Senado vai fazer novo debate público sobre regras para cigarros eletrônicos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12/3) a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei 5.008/23, que trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos.

O relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), apresentou relatório favorável ao projeto, reforçando que a regulamentação se faz necessária para criar regras e controlar produtos em um cenário em que o número de consumidores não para de crescer (cerca de 600% desde 2018, segundo dados do Ipec de 2023).

A audiência será promovida, em data a ser confirmada, em conjunto com as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), que são as outras duas comissões por onde o projeto deve ainda tramitar.

O projeto estabelece, entre outros pontos, que para produzir e distribuir o produto no mercado nacional, a empresa fabricante precisará submeter um pedido de registro à Anvisa e laudos de avaliação toxicológica, além de certificações no Inmetro e Anatel.

Ainda será vedada a publicidade dos produtos em veículos de comunicação e redes sociais, assim como os cigarros tradicionais. A exposição das mercadorias poderá ocorrer somente no interior das lojas, e a venda será condicionada à maioridade.

Em setembro de 2023, a CAS já fez uma audiência pública sobre o tema, reunindo médicos, farmacêuticos e representantes da indústria do fumo.