Consultor Jurídico

Notícias de 06/07/2025

ASSINATURA LIVRE

Norma garante escolha de certificado digital em atos notariais

04:07

Notícias de 05/07/2025

Justo Processo

Normas bem-intencionadas, resultados inconstitucionais: Lei 15.160

Jorge Bheron Rocha, Gina Muniz - 08:07

Notícias de 04/07/2025

Opinião

Atuação de delegado de Polícia com Tribunal de Contas: poder-dever

Heron Ferreira da Silva Muneymne - 08:07

Papel passado

Brasileiros naturalizados têm direito à transcrição de certidões

06:07

Notícias de 03/07/2025

Conciliação internacional

Senado Federal aprova Convenção de Singapura, sobre mediação

09:07

Opinião

Cadastro de estupro: inconstitucionalidade, ilegalidade e ineficácia

Ana Carolina Moreira Santos - 06:07

Notícias de 02/07/2025

Dura lei

Câmara dificulta progressão de regime para crimes hediondos

09:07

Mais punitivismo

CCJ da Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais

09:07

Notícias de 01/07/2025

Até o fim

CCJ da Câmara aprova PL sobre casamento em morte presumida

10:07

Mudanças sem custo

Senado Federal aprova projeto que transforma 104 cargos no STJ

08:07