Adriana Venturini e Renato Beneduzi tomam posse na Corte Permanente de Arbitragem

A procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini e o advogado Renato Beneduzi tomaram posse nesta semana na Corte Permanente de Arbitragem (CPA), em Haia, na Holanda. O mandato é de seis anos.

Adriana Venturini tomou posse na Corte Permanente de Arbitragem

Adriana e Beneduzi foram indicados para as vagas de Celso Lafer, ex-ministro das Relações Exteriores, e Eduardo Grebler, professor da PUC-MG e advogado.

A corte foi criada pela 1ª Conferência de Paz de Haia (1899) com o objetivo de fomentar o uso de ferramentas como arbitragem e conciliação para disputas entre Estados.

Sua função foi expandida para incluir litígios entre Estados e investidores. As disputas são resolvidas primordialmente por meio da arbitragem.

Adriana afirma que a renovação da representação brasileira na corte se dá em momento de avanço da agenda de conciliação e arbitragem.

“O governo brasileiro já possui bastante experiência em arbitragens comerciais, que não deixam de ser um tipo de disputa entre poder público e investidor”, afirma a procuradora.

“O nosso balanço é muito positivo, pois vemos a arbitragem como um vetor de segurança jurídica: ao mesmo tempo em que ajuda a desafogar o Poder Judiciário e solucionar conflitos de maneira mais rápida, observamos que as decisões buscam sempre prestigiar o cumprimento do contrato.”

A CPA

O tribunal é composto por representantes de 122 países. Cada um indica até quatro membros, que devem possuir conhecimento jurídico elevado e reputação ilibada.

Durante o mandato, os membros podem ser escolhidos por Estados ou investidores para que atuem como árbitros, mediadores ou conciliadores.

Além disso, eles exercem outras funções de interesse público, como a participação na indicação de juízes da Corte Internacional de Justiça e a escolha de candidatos ao Prêmio Nobel da Paz.