Congresso de Direito das Famílias chega ao fim debatendo relações e morte

O 14º Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões chegou ao fim nesta sexta-feira (27/10) abordando questões de gênero, fidelidade e morte. O evento, que reuniu alguns dos principais especialistas do Brasil no assunto, foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) e teve lugar em Belo Horizonte.

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A diretora da Comissão de Relações Interdisciplinares do IBDFAM, Giselle Groeninga, destacou a importância de pensar como e por que vulnerabilidades, que afetam direitos fundamentais, são criadas. Ela lembrou que um papel fundamental de pais, sociedade e poderes constituídos é a construção de identidades e de autoestima.

Psicanalista e doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Giselle destacou que a culpa e o medo são formas de exercício de poder na sociedade, onde grupos minoritários ficam às margens, como mulheres, negros, indígenas, transexuais e dependentes químicos. Isso, segundo ela, é visto como um problema das famílias.

"Para falar em direitos fundamentais, não basta falar em igualdade, mas em equidade, reconhecendo as desigualdades. E é não mais culpar as famílias, mas responsabilizar os direitos constituídos. Um foco que precisa ser modificado, contemplando a contribuição e a responsabilidade da sociedade, do Direito e do Estado."

Procurador do estado do Rio de Janeiro e doutor em Direito pela Università degli studi del Molise (Itália), Anderson Schreiber destacou um movimento que tem ganho tração no país: multas por infidelidade e outras sanções nas relações afetivas. Ele destacou que se trata de um tema controverso. "Alguns autores sustentam que isso reintroduziria a culpa pelo fim do casamento. E outros defendem que se insere no espaço da autonomia privada."

Doutora em Direito Civil pela USP, Viviane Girardi destacou o movimento de autonomia privada relacionado à união estável. Em sua visão, esse tipo de relação está excessivamente regrado em decorrência da necessidade de proteção de patrimônios.

"Será que a união estável virou um puxadinho do casamento? Hoje, ela se tornou uma modalidade excessivamente regrada em prol da patrimonialidade."

Advogada do escritório Holanda Oliveira & Brasileiro, Luciana Brasileiro abordou o estigma que mulheres sofrem em ações de família. Muitas vezes, ela lembra, são taxadas como tristes, loucas ou más nas disputas judiciais. Luciana destacou que o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como uma boa política pública que possibilita tratamento de respeito às mulheres no Judiciário. "Não existe igualdade em nenhum ambiente. Há um discurso forte de que as mulheres são loucas, preguiçosas, más, aproveitadoras."

Morte
Doutora em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-MG), Luciana Dadalto abordou questões relacionadas à morte. Ela destacou que a sociedade brasileira é tanatofóbica, ou seja, tem aversão ao fim da vida. Ela disse que as famílias brasileiras submetem seus integrantes a vontades alheias a eles.

"As famílias brasileiras pedem que os pacientes sejam torturados em nome de um cálice envenenado de esperança. Não podemos nos esconder atrás de uma cultura 'diferente' para negar a finitude humana. Sempre é muito cedo para falar do fim da vida, até que seja tarde. Enquanto a gente nega a nossa finitude, negamos a nossa realidade."