Plano estratégico do INPI para melhoria no sistema de propriedade industrial até 2026

Com o fim do ciclo 2018-2022, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou dois relatórios: o Relatório de Gestão do Inpi, divulgando os resultados para o período, em especial para o ano de 2022, e seu novo Plano Estratégico para o período 2023-2026, sendo este pautado na garantia e aprimoramento da qualidade do órgão. 

Logo no começo do Relatório de Gestão, o INPI apresenta um panorama geral da origem dos depositantes de patentes no Brasil: os EUA lideram, representando 28,6% dos depositantes, seguido pelos depositantes nacionais, que representam 24,8% de todos os depositantes. A China fecha o pódio, com 6,0% dos depositantes. Dentre os depositantes nacionais, as pessoas físicas representam 43,4%, enquanto as pessoas jurídicas representam 22,5% dos depositantes residentes no Brasil. As instituições de ensino e pesquisa e o governo correspondem a 16,8%. 

Tomaz Silva/Agência Brasil

Para o ano de 2022, o INPI havia estabelecido metas de crescimento de depósitos, em comparação com os depósitos realizados em 2021. Para pedidos de patentes, a meta era obter um crescimento de 11% nos depósitos, enquanto para desenhos industriais, a meta era um crescimento de 10%. Para desenhos industriais, o INPI divulgou que o crescimento em relação a 2021 foi de apenas 7%, abaixo, portanto, da meta estabelecida. 

Já para os pedidos de patentes, o INPI não divulgou de forma clara qual foi o crescimento obtido. No entanto, os dados divulgados mostram que foram depositados 27.139 pedidos em 2022. Quando comparado aos 26.921 pedidos depositados em 2021, observa-se que houve estabilidade no número de depósitos, com um crescimento menor do que 1%, muito longe, portanto, da meta estabelecida.

Além das metas de crescimento, o INPI também estabeleceu metas para melhorar a eficiência no exame dos pedidos de PI. Tais metas incluem a redução do tempo para se obter uma decisão tanto para pedidos de patentes quanto para desenhos industriais e a melhora do tempo para se obter uma decisão de pedidos de exame prioritário de patentes. 

Neste sentido, o INPI almejava obter decisões de pedidos de desenhos industriais em um prazo de quatro meses, enquanto as decisões de pedidos patentes deveriam ocorrer em 3,8 anos. Além disso, os pedidos de exame prioritário deveriam ser decididos em 11 meses. 

De acordo com os resultados divulgados pelo INPI, houve redução no tempo de decisão de exame técnico tanto de pedidos de patentes quanto de pedidos de registro de desenhos industriais. Com isso, atualmente um pedido de patente leva em média 6,9 anos para sua decisão final, enquanto a decisão de desenhos industriais leva em média 3,7 meses, de modo que a redução alcançada foi de 22% e 8%, respectivamente. Para os pedidos de exame prioritários de patentes, a redução divulgada foi de 9% no tempo de decisão, resultando em um tempo médio de 8,2 meses para sua concessão.  

Novas metas para o período 2023-2026
Após a divulgação dos resultados obtidos em 2022, o INPI divulgou o Plano Estratégico para o período 2023-2026. Este plano é fundamentado em pontos chamados de objetivos estratégicos, que norteiam as tomadas de decisões para alcançar as metas estabelecidas.

No tocante a patentes e desenhos industriais, o plano visa reduzir o tempo decorrido até uma decisão no exame técnico. Para pedidos de patentes, é almejada uma redução significativa de 6,9 para dois anos, contados desde a data do depósito do pedido até a decisão final. Já para pedidos de registro de desenhos industriais, é pretendida uma redução mais moderada, de 3,7 para 3,5 meses. 

Novamente sobre patentes e desenhos industriais, é proposta a automatização dos fluxos do processamento destes com a substituição das ferramentas atualmente utilizadas e a implementação de novas ferramentas, bem como a simplificação de fluxos de trabalho. 

A otimização de buscas para patentes também é prevista através de sua terceirização para, por exemplo, instituições universitárias. O uso de ferramentas baseadas em inteligência artificial é igualmente apontado como um recurso para auxiliar a realização de buscas. 

Adicionalmente, são apresentadas ações para otimizar a base de dados de patentes por meio da digitalização do acervo de documentos com a correção de erros e inconsistências, além da atualização de informações conforme os padrões da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Ainda é proposta uma nova solução de busca de informações. 

Em linha com o aprimoramento da qualidade, é proposto o desenvolvimento de um sistema automatizado para revisão da qualidade e conformidade do exame de pedidos de patente e de registro de desenho industrial, bem como um projeto de pesquisa de percepção da qualidade do exame por usuários externos. O aperfeiçoamento dos procedimentos de segunda instância também é incluído visando a melhora de recursos e processos administrativos de nulidade, garantindo a previsibilidade e a segurança jurídica. 

Todas estas metas e projetos estão intimamente relacionados com a abertura de novas posições de trabalho no INPI por meio da realização de um concurso público para o preenchimento de 120 vagas. 

O Plano Estratégico 2023-2026 é um indicativo de que o INPI continua buscando aprimorar e consolidar o sistema de propriedade industrial nacional levando em conta sua realidade, dando publicidade e transparência aos atos, e melhorando a experiência tanto do Instituto quanto de seus usuários.