Conferência recebe lançamento de livro sobre proteção de dados

O estande da OAB Nacional na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, recebeu nesta quarta-feira (29/11) o lançamento do livro Direitos Fundamentais na Era Digital.

Alexandre Araujo

A obra é organizada pelo presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Rodrigo Badaró, e traz textos dos coautores Alysson Possa, Cacyone Gomes, Débora Sirdheau, Francisco Soares, Gabrielle Bezerra, Ingo Sarlet, Jorge Alexandre, Lécio Silva, Lúcia Maria Teixeira, Melissa Barrioni, Stella Muniz e Martha Leal. 

O tema foi escolhido como uma homenagem póstuma e um tributo ao advogado Danilo Doneda, cuja contribuição é considerada inestimável para o debate sobre a efetividade dos princípios constitucionais na era digital.

Na visão dos autores, por meio de pesquisa de excelência, perspectiva humanista e compromisso com a garantia dos direitos humanos, Doneda inspirou a construção do marco regulatório no Brasil, tornando-se figura central nas principais discussões sobre cidadania digital no país.

“Nosso objetivo é mostrar um pouco da importância de dados de inteligência artificial por meio de artigos de seus autores e ainda homenagear o professor Danilo Doneda, que é considerado especialista e o pai da proteção de dados no Brasil”, disse Badaró. 

Morto em dezembro do ano passado, Doneda se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e concluiu mestrado e doutorado em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Também trabalhou como coordenador-geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde coordenou a redação do anteprojeto da Lei de Proteção de Dados, texto que serviu como base para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020.