Em discurso, Barroso defende democracia e conquistas sociais

Durante a conferência magna de abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27/11), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o papel das instituições democráticas e citou as dificuldades enfrentadas pelos magistrados.

Alexandre Araujo

“Juiz tem de ouvir uma parte, tem de ouvir o advogado da outra parte. Tem de ouvir o Ministério Público, o advogado do criminoso, que tem de zelar pelos direitos fundamentais do acusado. Tem de zelar também pelos direitos da próxima vítima. É uma vida difícil, de equilíbrio entre posições diferentes”, disse o ministro durante o evento promovido no Expominas, em Belo Horizonte, pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem.

Em fala com referências à Constituição, à democracia e às liberdades, o presidente do Supremo disse que a vida tem caráter plural e que ninguém tem o monopólio da verdade, da virtude ou do bem. Assim, prosseguiu o ministro, a democracia brasileira tem espaço para todos, sejam conservadores, liberais ou progressistas — e, por isso, é tão importante que haja alternância de poder.

Nesse contexto, explicou Barroso, é preciso reconhecer a importância do diálogo para que as pessoas apresentem seus argumentos sem ofensa e sem desqualificação do outro. “As sementes da civilidade estão perdidas. É preciso que cada um defenda a sua verdade e possa ser respeitado por isso”.

Sobre a atuação do STF, Barroso afirmou que em uma Suprema Corte como a brasileira, que julga questões de todos os tipos, o resultado das decisões sempre vai desagradar alguém. “As decisões desagradam o ruralista ou o ambientalista, os  indígenas, agricultores ou contribuintes. Faz parte da vida de um tribunal independente e corajoso desagradar.”

Apesar disso, completou Barroso, os ataques ao STF e aos seus ministros despertam preocupação. “É preciso conviver com a crítica, mas é preciso preservar as instituições com coragem e altivez.”

Avanços sociais
Muitas conquistas históricas, na visão do ministro, foram alcançadas com a Constituição de 1988, por meio de planos econômicos e também como reação a escândalos de corrupção. Entre esses avanços, Barroso destacou as conquistas em matéria de direitos fundamentais das mulheres.

“Poucas transformações foram mais importantes do que a extensão feminina ao longo desses 35 anos, como a igualdade conjugal, liberdade sexual, e a luta contra a violência doméstica pela Lei Maria da Penha.” Outro aspecto importante, segundo ele, foi o maior acesso da mulher ao mercado de trabalho.

O país também fez progressos importantes em relação aos direitos da comunidade LGBTQIA+ e aos direitos fundamentais das pessoas negras, com a superação do discurso falso do humanismo racial brasileiro por meio das cotas raciais no acesso às universidades e no acesso aos cargos públicos. Ainda nesse contexto, um feito importante foi a garantia, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do financiamento das candidaturas de pessoas negras, de acordo com o presidente do Supremo.

Nos campos político e econômico, Barroso lembrou que o país se tornou a quarta maior democracia e uma das dez maiores economias do mundo. Agora, segundo ele, é o momento de o país assumir a liderança global em matéria ambiental.

“Enfrentando a mudança climática, enfrentando o aquecimento global, nós temos energia limpa, a energia elétrica brasileira é predominantemente hidráulica e, portanto, única. Nós temos energias renováveis que são a eólica, a solar e a biomassa. E nós temos a Amazônia.” Outras metas, segundo o ministro, devem ser a erradicação da pobreza, a retomada do crescimento econômico e o investimento na educação básica e na ciência e tecnologia.

Sobre o atual cenário tecnológico, Barroso disse que o mundo vive uma revolução que universaliza a informação, mas, por outro lado, abre uma avenida para as fake news. E na raiz desse fenômeno estão os algoritmos das plataformas digitais, que também direcionam as pessoas só para assuntos de seu interesse, criando tribos e tornando as pessoas cada vez mais intolerantes.

“O mundo está enfrentando um problema ético e não temos o direito de mentir para defender um ponto de vista.  Aliás, qualquer causa que precise de mentira e de ódio tem algum problema, de modo que nós precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo na vida brasileira”, concluiu ele.

Sobre o evento
Promovida pelo CFOAB e pela seccional mineira da Ordem, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira tem como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”.

Desta segunda-feira (27/11) até quarta (29/11), serão 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.