Enfam sedia congresso sobre nova Lei de Improbidade Administrativa

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Rede Nacional de Escolas da Magistratura (Renejum) vão promover, nos dias 23 e 24 de novembro, o Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa.

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O evento será sediado pela Enfam, em Brasília, e tem como objetivo debater as alterações promovidas na Lei 8.429/1992 pela entrada em vigor da Lei 14.230/2021, com os desafios jurisprudenciais decorrentes.

Ao longo de dois dias, serão oito painéis dedicados a promover um debate com profundidade teórica abordando a efetiva aplicabilidade da Lei de Improbidade na prática forense, com a presença de ministros das cortes superiores e especialistas no tema.

A conferência de abertura será feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em mesa presidida pelo diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.

O evento tem como público-alvo membros da magistratura estadual e federal, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública, bem como advogados e servidores do TJ-DFT, TRF-1, TSE, STJ e STF e demais operadores do direito.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas neste link. Clique aqui para ver a programação completa.