Tribunal de Ética da OAB-SP implanta sistema de processos eletrônicos

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil iniciou as operações de processos eletrônicos e do Sistema de Gestão Documental (SGD). A partir de agora, processos relativos às condutas de profissionais da advocacia paulista poderão ter andamento integralmente virtual, sem a necessidade de apresentações presenciais e documentações físicas.

José Luis da Conceição/OABSP

O projeto saiu do papel em uma parceria da seccional paulista com a área de tecnologia da informação do Conselho Federal da OAB, que foi quem desenvolveu o sistema. O programa estava em teste desde o ano passado.

A partir de agora, os processos que ingressarem no TED da OAB-SP serão totalmente digitais. Eles estarão disponíveis em uma base de dados integrada ao Cadastro Nacional de Advogados (CNA).

A implantação do sistema eletrônico teve início na 23ª Turma do TED da OAB-SP, que atua na capital paulista. As demais turmas serão integradas ao sistema em escalas, até alcançar todo o estado. O objetivo, segundo a gestão do órgão, é que todas as 27 Turmas que compõem o TED-SP estejam conectadas ao sistema.

À ConJur, o presidente do TED OAB-SP, Guilherme Magri, declarou que a implantação é sinônimo de economia. "Vai otimizar tempo, valores, e custos para a advocacia. Dará, principalmente, celeridade aos processos. Não haverá todo trabalho, transtorno e burocracia que temos hoje com os processos físicos", diz.

Segundo Magri, a implantação do sistema irá facilitar a rotina do órgão. Ele lembra que a digitalização foi impulsionada pelas necessidades impostas pela pandemia de Covid-19, quando as atividades de trabalho precisaram ficar remotas. 

A atual gestão encontrou um TED com um passivo de 25 mil processos, que até o momento, foi reduzido em 15%. Ao longo de 2022, cerca de 8 mil processos foram distribuídos. O TED, no entanto, não entende que essa demanda representa a média de processos distribuídos por ano, já que o número pós-pandemia contou com uma demanda represada.

Para se ter uma ideia, em 2023, até março, o órgão recebeu apenas 600 representações. Os representantes destacam que que nem todas as representações prosperam, já que cerca de dois terços dizem respeito a temas não relacionados à conduta ética do advogado, como por exemplo, insatisfação com a Justiça e resultado das demandas.

Se levar em conta o universo de mais de 355 mil profissionais inscritos, quase 5 mil estagiários e 33 mil sociedades inscritas, o número de processos representa 6% do total de inscritos na seccional paulista.

Magri lembra que outras seccionais têm sistemas semelhantes, mas que ainda demandam etapas manuais. "O estado de São Paulo terá o primeiro sistema eletrônico que vai do início ao fim. Em outros estados há gestões de documentos, mas não há processos eletrônicos, impondo funções que precisam ser feitas de forma manual."