'Quem for bem qualificado, em qualquer tecnologia, vai ter mercado de trabalho'

Auxiliar a jovem advocacia, prover serviços tecnológicos de qualidade para os associados, participar ativamente dos debates sobre novas leis e agregar profissionais com diferentes formações e orientações políticas são alguns dos desafios de Eduardo Foz Mange, o especialista em recuperações judiciais e falências que no último mês de dezembro foi eleito presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

Logo no começo de sua gestão, Mange passou por um teste de fogo quando a Aasp foi alvo de um ataque hacker que tirou do ar os seus sistemas às vésperas do seu aniversário de 80 anos. "Foi uma situação difícil porque, apesar de tomar todas as providências e ter a situação encaminhada, eu precisei informar nossos associados sobre o processo de resolução do problema em meio a um discurso festivo", lembrou ele em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico.

Segundo Mange, o ataque causou grande dor de cabeça à Aasp porque a entidade alcançou recentemente um alto grau de desenvolvimento tecnológico. "O nosso ambiente de rede de servidores teve de ser totalmente refeito. Isso deu muito trabalho. Mas nós temos um time muito forte de TI, um time de guerreiros que lutou e trabalhou intensamente para reconfigurar esses servidores rapidamente, de maneira que nós podemos dizer que já superamos esse ataque." 

Entusiasta da tecnologia, Mange acredita que o desenvolvimento de novas ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, não ameaça o mercado de trabalho dos advogados. "O ChatGPT, por exemplo, em alguns pontos pode facilitar o trabalho de pesquisa, mas você vai ter de ter alguém que saiba operá-lo e fazer os prompts corretamente. Quem for bem qualificado, em qualquer tecnologia, vai ter mercado de trabalho."

Na conversa com a ConJur, Mange também defendeu o intercâmbio de associações de classe para contribuir na formulação de leis sobre temas candentes na sociedade, como proteção de dados e liberdade de expressão nas redes sociais.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista: 

ConJur — Qual a contribuição e o papel da Aasp na advocacia moderna?
Eduardo Mange — Nesses 80 anos, a Aasp foi se modernizando. Antigamente, o nosso principal serviço era o de recortes. O Diário Oficial era físico, então um grupo de advogados percebeu que os colegas perdiam muito tempo na leitura do Diário Oficial, para localizar alguma intimação em algum dos processos deles, e passou a oferecer o serviço de envio das citações. Hoje ainda chamamos esse serviço de recortes, mas ele é feito de maneira digital. 

Atualmente, todos os serviços da Aasp são prestados de forma tecnológica. Temos um olhar muito focado na jovem advocacia. Então, o jovem advogado, que acaba de se formar, precisa de um certificado digital para começar a advogar, e nós damos esse certificado. Também fornecemos acesso a uma biblioteca digital. Nosso foco é realmente facilitar o trabalho do jovem advogado, mas não só do jovem advogado, mas da advocacia em geral. E a maioria desses serviços é prestada de forma online. A Aasp hoje, cada vez mais, é uma associação tecnológica.

ConJur —  O Brasil é o país que tem mais faculdades de Direito no mundo. Existe mercado para tanto advogado?
Eduardo Mange — Essa é uma questão difícil. Só na cidade de São Paulo nós temos mais faculdades do que nos Estados Unidos inteiros. E os Estados Unidos ainda são conhecidos como o país dos advogados. Então, realmente isso é um problema, gera dificuldade especialmente para o jovem advogado, para quem está começando. 

Por outro lado, existem novos campos a serem explorados na advocacia, como Dreito Digital e LGPD. E também nichos que não são recentes, mas têm crescido muito, como a arbitragem, por exemplo. Sempre há campos sendo abertos, mas é muito difícil suprir esse enorme contingente de bacharéis de Direito e de advogados, mesmo que haja o filtro do exame da OAB, que é muito importante para manter a qualidade da profissão. A Aasp tenta auxiliar com essas ferramentas e com cursos de qualificação, mas não é fácil mesmo. É muita concorrência.

ConJur — O avanço da inteligência artificial pode precarizar ainda mais um mercado já muito concorrido?
Eduardo Mange — O olhar humano nunca será 100% substituído. E aí voltamos ao tema da qualificação. Quando o processo eletrônico foi criado, diziam que ele iria acabar com a necessidade de estagiários, e isso acabou não acontecendo. 

O ChatGPT, por exemplo, em alguns pontos pode facilitar o trabalho de pesquisa, mas você vai ter de ter alguém que saiba operá-lo e fazer os prompts corretamente. Quem for bem qualificado, em qualquer tecnologia, vai ter mercado de trabalho.

ConJur —  Antes de presidir a Aasp, o senhor esteve à frente do projeto de incubadora e startups da associação. Esse pode ser um caminho para o jovem advogado?
Eduardo Mange — Eu acho que é um caminho muito interessante. Essa ideia da incubadora é justamente para incentivar o surgimento de tecnologias que possam auxiliar a advocacia. 

Nós já estamos na segunda edição dessa incubadora da Aasp. Sempre selecionamos em torno de cinco startups que tenham alguma tecnologia que nós acreditamos que possa ser usada no futuro, e incentivamos o seu desenvolvimento para ser colocada à disposição da advocacia.

ConJur — E o que o senhor levou dessa experiência?
Eduardo Mange — É uma experiência muito interessante. E não só pelo objetivo final, que é justamente descobrir uma tecnologia. A experiência do processo de desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas é muito rica. As startups querem descobrir qual é a dor do advogado, para que elas possam desenvolver alguma tecnologia que solucione os problemas. É aquela história: trata-se de um caso em que a viagem é tão importante quanto o destino.

ConJur — A polarização política que tomou conta do Brasil recentemente também chegou à advocacia, inclusive com o surgimento de entidades de viés conservador, como a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos, em contraponto a entidades progressistas. É possível agregar tantas diferenças?
Eduardo Mange — A Aasp acolhe todos. E a Aasp tem um viés apartidário, esse é um dos nossos princípios. Nós somos apartidários. Então nós acolhemos toda a advocacia, independentemente da orientação política de cada advogado. O que nós fazemos aqui na Aasp, e isso está nos nossos estatutos, é defender o Estado democrático de Direito.

A gente preza muito por isso, defender as instituições que compõem o Estado democrático de Direito e defender sempre os princípios da legalidade e do devido processo legal. Assim a gente consegue, de certa forma, acolher todas essas vertentes dentro da Aasp.

ConJur — Como o senhor enxerga a questão do retorno ao trabalho presencial no Judiciário?
Eduardo Mange — Precisamos estabelecer um diálogo muito franco sobre isso. O ideal é estabelecermos um ponto de equilíbrio entre o híbrido e o presencial. Durante a pandemia da Covid-19, muitas coisas que vieram do sistema híbrido foram positivas. E a gente não pode perder isso no retorno (ao presencial), mas é preciso haver um retorno. Claro que não será um retorno ao sistema 100% presencial, por isso eu digo que precisamos de um ponto de equilíbrio. 

Para algumas audiências, por exemplo, uma audiência de família, é mais do que recomendável a forma presencial. Em uma audiência cível de instrução e julgamento, por exemplo, perde-se muito no sistema online. Audiências criminais mais complicadas também são difíceis de serem feitas 100% online, mas um despacho com o desembargador, um despacho com o juiz, isso é muito positivo que seja online. Assim se evita o deslocamento do advogado.

O grande desafio nesse retorno pós-pandemia é justamente conseguir um ponto de equilíbrio. E é um desafio não só da advocacia, mas também do Judiciário e do Ministério Público. Todos têm de chegar a um meio termo suficiente para todas as partes.

ConJur — Recentemente a Aasp sofreu um ataque hacker. O que foi feito para recuperar os dados da entidade?
Eduardo Mange — Todos os serviços foram restabelecidos de maneira bastante rápida. Há até um estudo que aponta que, na média, as empresas demoram mais de 20 dias para restabelecer os seus serviços, e a Aasp, que é uma associação, conseguiu fazer isso em um prazo bem menor. 

Nós tratamos hoje em torno de cem milhões de publicações por ano, que nós enviamos aos associados. Então são muitos e muitos dados. O nosso ambiente de rede de servidores teve de ser totalmente refeito. Isso deu muito trabalho. Mas nós temos um time muito forte de TI, um time de guerreiros que lutou e trabalhou intensamente para reconfigurar esses servidores rapidamente, de maneira que nós podemos dizer que superamos esse ataque.

ConJur — O Anuário da Justiça Brasil 2022 mostra que o Judiciário conta com uma base de 80 milhões de processos. Em 2021, foram protocolados 27 milhões de casos novos e foram julgados 26 milhões de ações. Diante desses números, e do alto grau de litigiosidade no Brasil, o atendimento obrigatório de advogados por magistrados é fundamental?
Eduardo Mange — O advogado tem sempre de ter acesso ao juiz. Isso é fundamental. O advogado é um componente fundamental do nosso instrumento de Justiça. Sem advogado não se faz Justiça. Isso está na Constituição Federal, artigo 133. Então, o advogado tem de sempre ter acesso ao juiz, ao desembargador, ao ministro, a quem quer que esteja julgando o processo do seu cliente. Isso é fundamental. 

Claro que é preciso haver bom senso, e a Aasp promove cursos nesse sentido. "Ah, em que casos o advogado deve fazer uma sustentação oral?". Não é em qualquer caso que cabe uma sustentação oral, o advogado tem de ter bom senso para saber o que sustentar, o que não é preciso sustentar, o que é necessário despachar com o juiz, o que não é. Mas não há a menor dúvida de que o advogado tem sempre de ser recebido.

Quanto a esse estoque monumental de processos, nós temos um problema grande que é o próprio poder público, que é o maior litigante do Brasil. Então é importante que nós consigamos reduzir esse número de ações. 

Um ponto que ajuda é a digitalização dos processos. O processo eletrônico anda muito mais rapidamente do que o processo físico. E, nesse ponto, a Aasp tem ajudado. Nós temos um programa de digitalização de processos, já digitalizamos dois milhões e meio de folhas de processos físicos, transformando esses processos em eletrônicos, que têm um trâmite mais ágil e mais célere. A movimentação de processos físicos é algo que custa muito caro também. Então o processo eletrônico, nesse aspecto, ajuda a diminuir custos.

ConJur — Uma pergunta sobre a sua especialidade: como o senhor avalia a reforma da Lei de Falências? Houve avanços nessa área?
Eduardo Mange — Sem dúvidas houve avanços. Eu fui presidente das comissões da Aasp que examinaram as alterações na Lei de Falências e Recuperação Judicial, e ocorreu algo muito bom: as entidades se uniram para propor ajustes ao projeto de lei, em consenso. Nós nos unimos a Iasp, OABs de diversos estados, associações comerciais e entidades monotemáticas como o TNA, por exemplo.

Nós nos reunimos e levamos aos deputados somente o que era consenso entre as entidades. Isso fez com que fôssemos muito mais ouvidos. Então, esse grupo de entidades, que depois convencionou-se chamar de GPAI, que é o Grupo Permanente de Acompanhamento da Insolvência, teve a maioria das proposições acolhida no processo legislativo. E o resultado foi muito bom. 

Eu achei que as alterações na Lei 11.101 introduzidas pela Lei 14.112, de 2020, que entrou em vigor no início de 2021, foram muito positivas e contribuíram para modernizar a nossa Lei de Falências e Recuperação Judicial.

Houve modernização, melhoraram o sistema, e alguns frutos nós já estamos colhendo, por exemplo, na recuperação extrajudicial. Era um mecanismo pouco utilizado. Foram introduzidas diversas melhorias nessa área, como a redução do quórum para aprovação, a possibilidade de entrar já com pelo menos 30% e a homologação com o compromisso de obter os outros 20% em 90 dias. E também a possibilidade de converter a recuperação extrajudicial em judicial caso não se consiga o quórum necessário. São mecanismos que melhoraram o instituto da recuperação judicial, e ela tem sido muito mais utilizada desde 2021. 

ConJur — Proteção de dados e liberdade de expressão nas plataformas digitais são temas da moda no Brasil e no mundo. Essa experiência no processo de atualização da Lei de Falências pode ser transportada para esses assuntos?
Eduardo Mange — Eu acho que sim. Quando a sociedade civil organizada se junta ao redor de determinado tema, discute primeiro o que é consenso e depois leva aos deputados o que é unanimidade entre diversas entidades, o resultado é infinitamente melhor. Isso pode ser replicado em várias áreas. Imagine se, nesse caso, a Aasp apresentasse as suas reivindicações, OAB apresentasse as suas, e a OAB de São Paulo, a OAB do Rio de Janeiro…

Então, nesse aspecto, foi uma experiência muito positiva. Primeiro se discute o tema na sociedade civil, e depois nas entidades do setor atingido pelo projeto de lei. Depois, as soluções são levadas ao Congresso Nacional. Claro que os deputados podem ajudar fazendo audiências públicas, mas nesse caso específico, em que as entidades se reuniram e levaram o que foi consenso para a Câmara, o resultado foi muito melhor.