Direito constitucionais e relações do trabalho: caminhos das cortes superiores

Encerrou-se na sexta feira do último dia 3, um dos eventos mais memoráveis na história recente das relações entre constitucionalismo e direito laboral.

TST

Reportamo-nos ao congresso internacional "Direito Constitucionais e Relações do Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a efetividade da Justiça Social", de organização conjunta do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista, realizado nos dias 2 e 3 de março e contando com a presença dos presidentes e ministros das Cortes e de palestrantes nacionais e internacionais de renome, do quilate da ministra Rosa Maria Virolés Pinol, do Tribunal Supremo da Espanha.

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Para além do peso de ocorrer nas instalações da Corte Constitucional que foram recentemente vilipendiadas pela barbárie, mas que não sucumbiram no indelével patrimônio da credibilidade da instituição que presentam — um Tribunal que é escudo e farol do Estado democrático de Direito —, os riquíssimos debates que presenciamos apontam para o inegável caminho do profundo respeito e necessários diálogo e aproximação que cada vez mais devem nortear as relações entre Supremo Tribunal Federal e Poder Judiciário Laboral.

É inegável que instituições de cúpula e os ramos do Poder Judiciário, todos dotados de independência mas ciosos da hierarquia judiciária e da necessária observância da palavra final do sistema proferida pela Corte Máxima, tem eventuais visões diferentes sobre temas de tanta riqueza como a constitucionalização do Direito do Trabalho.

Divulgação/TST

Mas também é também inquestionável que o caminho da aproximação institucional e do diálogo se apresentam como pontes perenes para a melhor prestação jurisdicional que todos desejam.

Em momento em que a Corte Suprema tem a presidência de magistrada egressa a Justiça do Trabalho e que personifica a serenidade de uma liderança inconteste, sua Excelência a ministra Rosa Weber, também coordenando mesas e conduzindo debates, o evento trouxe a riqueza de proporcionar à plateia ouvir a troca de ideias de ministros do STF e palestrantes de grande representação no mundo jurídico.

O pressuposto de valorização do primado do trabalho e, mais, do trabalho digno, foi ponto comum de discussões sobre o papel da Constituição para se alcançar esse objetivo.

Alguns momentos podem e devem ser guardados na memória de todos por se constituírem em lições que precisam ser repassadas a gerações futuras. Apenas a título de exemplo, até porque o encontro foi integralmente registrado por câmaras e eternizado por transmissão da TV Justiça, ao encerar mesa sobre o combate à discriminação, a ministra Rosa Weber teve a precisa felicidade de registrar que o próprio Direito do Trabalho sempre é historicamente alvo de toda sorte de preconceitos, como um ramo menor da ciência jurídica quando em verdade seus dispositivos e princípios se apresentam como centrais para a vida e dignidade do nosso país.

Acrescentamos: em um país onde em pleno ano de 2023, mais de 200 trabalhadores são resgatados da escravidão, o direito laboral e seus dedicados estudiosos tem que ser prestigiados para que trabalho e a decência não sejam meros vocábulos de retórica.

Valorizar o trabalho digno é optar por um projeto de nação justo e igualitário. Que venham novos encontros.