TCU completa 130 anos com investimentos para sua transformação digital

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o site) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar).

Dantas está à frente do tribunal desde julho de 2022, quando houve a aposentadoria da ministra Ana Arraes, que completou 75 anos de idade, 11 dos quais como ministra do TCU. Sua posse oficial se deu em dezembro de 2022, após seis meses acumulando o exercício da Presidência, da Vice-presidência e da Corregedoria do órgão.

Nesse período, Dantas também assumiu a Presidência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), com status de órgão consultivo da ONU. Um dos ministros mais jovens a ocupar uma cadeira na corte, ele alia conhecimento técnico a uma visão moderna da administração pública, com alinhamento às práticas internacionais.

“Nos últimos anos vivenciamos um verdadeiro retrocesso civilizatório, em que o alarido das redes sociais e a instabilidade institucional relegaram ao segundo plano o que deveria ser prioritário em nossa sociedade”, destacou ao assumir.

Primeiro ele quer a modernização do tribunal, com investimento em transformação digital. “O desafio será intensificar o uso de tecnologia da informação e integrar nosso planejamento de forma mais eficiente. Pretendemos, ainda, estimular a transformação digital na administração pública”, disse ao Anuário da Justiça.

Foi criada, em dezembro de 2022, a Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), formada por auditores capacitados em buscar soluções consensuais para problemas relevantes, reunindo as partes envolvidas – administração pública, entes privados e interessados. A atuação será preventiva e colaborativa.

“Como chancela das proposições, o Plenário irá deliberar sobre o acordado, dando aval ou não sobre o entendimento construído”, aponta o ministro. Outra prioridade sua é recolocar o Brasil no debate ambiental internacional: “Erradicar a percepção negativa que permeou os últimos anos.”

Dos principais julgamentos do ano, três tiveram impacto nas agendas econômica, institucional e social do país. Em maio de 2022, o TCU autorizou o governo federal a dar continuidade ao processo de desestatização da Eletrobras, por meio de capitalização na Bolsa de Valores. Com isso, a União não deterá mais o seu controle, remanescendo com no máximo 45% da empresa. O novo governo, no entanto, tem restrições ao processo e tenta revertê-lo.

Em julho de 2022, houve a terceira etapa de fiscalização do sistema eletrônico de votação, quando o TCU concluiu que o sistema é seguro, confiável e auditável. O tribunal promoveu uma auditoria completa do sistema eleitoral e verificou que existem mecanismos de gestão de riscos adequados, cronogramas para aprovação de programas e projetos, e planos de contingência para proteção dos procedimentos críticos ao processo eleitoral. A corte continuou acompanhando os procedimentos para as eleições de 2022, inclusive com etapas de fiscalização nos dias de ambos os turnos.

Em dezembro, o TCU fez uma auditoria no Programa Auxílio Brasil, identificando problemas de focalização, equidade e custo-efetividade, e recomendou ao Ministério da Cidadania ações para torná-lo mais eficiente.

A auditoria detectou que um possível pagamento indevido a milhões de famílias em 2022 representaria custo de cerca de R$ 2 bilhões por mês, enquanto o antigo Bolsa Família reduziria o hiato de pobreza com custo menor. O valor total fiscalizado pelo TCU foi de R$ 114,2 bilhões projetados até o fim de 2022.

De forma inédita, o TCU instituiu uma Comissão de Ministros para acompanhar o processo de transição entre governos, promovendo reuniões setoriais, auxiliando na consolidação de informações e avaliando a regularidade do processo em si.

Dentre os principais produtos entregues ao Gabinete de Transição encontra-se a Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal, na qual 29 áreas foram identificadas. O relatório descreve os problemas verificados, aponta o que precisa ser corrigido, apresenta o motivo que levou o tema a ser considerado de alto risco e traz decisões recentes do tribunal sobre o assunto.

Destacam-se quatro pontos dentre os mapeados: sustentabilidade fiscal, elevação contínua da produtividade e da competitividade do produto nacional, investimentos inteligentes em infraestrutura e redução das desigualdades sociais.

“Tenho reiterado que não é possível falarmos de desenvolvimento econômico sem tratarmos da questão da desigualdade social e regional no nosso país, que é ainda um dos mais desiguais do mundo. Essa certamente é uma questão ética, sendo a inclusão de todos, além de nosso dever como nação, uma questão econômica muito relevante”, defende Dantas.

Em março de 2023, tomou posse o novo ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, 39 anos, ex-deputado federal pelo Republicanos-RR, é filho do senador Mecias de Jesus (também do Republicanos-RR).

ANUÁRIO DA JUSTIÇA BRASIL 2023
Assista ao evento de lançamento
Edição: 2023
Número de Páginas: 261
Editora: Consultor Jurídico
Versão impressa: R$ 40, na Livraria ConJur (clique aqui para comprar)
Versão digital: acesse pelo site anuario.conjur.com.br ou pelo app
Anuário da Justiça

Anunciaram nesta edição
Apoio
FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado
Anunciantes
Advocacia Fernanda Hernandez
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Basilio Advogados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
D'Urso & Borges Advogados Associados
David Rechulski Advogados
Dias de Souza Advogados
Erik Pereira Advogados
Feldens Advogados
Fontes Tarso Ribeiro Advogados
Fux Advogados
Gomes Coelho & Bordin Sociedades de Advogados
Gustavo Uchôa Advogados
Heleno Torres Advogados
Hesketh Advogados
JBS S.A.
Leite, Tosto e Barros Advogados 
Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados 
Machado Meyer Advogados 
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia 
Mendes, Nagib & Luciano Fuck Advogados Milaré Advogados 
Moraes Pitombo Advogados 
Nelio Machado Advogados 
Nepomuceno Soares Advogados 
Nery Sociedade de Advogados 
Pardo Advogados & Associados 
Prevent Senior 
Sergio Bermudes Advogados 
SOB – Sacramone, Orleans e Bragança Advogados 
Tavares & Krasovic Advogados 
Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados
Tojal Renault Advogados 
Walter Moura Advogados Associados 
Warde Advogados