Aras apresenta proposta de quarentena de seis meses para eleição de PGJ

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, apresentou uma proposta de resolução para estabelecer parâmetros para as eleições para o cargo de procurador-geral de Justiça, no âmbito do Ministério Público. A proposição foi apresentada durante a 8ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP, nesta terça-feira (30/5).

MPF

A proposta estabelece uma quarentena de no mínimo 180 dias para o candidato a PGJ que estiver ocupando cargo nos órgãos de administração superior do Ministério Público, função de confiança ou posto de presidente ou vice de associação de classe.

O texto também veta a concessão de benefícios ou vantagens pela administração superior às carreiras do Ministério Público nos 180 dias que antecedem o processo eleitoral.

Segundo Aras, a iniciativa busca estabelecer parâmetros para a promoção das eleições destinadas ao cargo de PGJ que garantam a imparcialidade do processo e resguardem a autonomia dos membros do MP.  

O texto será distribuído a um conselheiro do CNMP para que ele seja encarregado da relatoria da proposta. Com informações da assessoria de comunicação do CNMP.