TRF-1 anula decisão que afastou Jorge Viana do comando da ApexBrasil

O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a decisão da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia anulado a posse do atual presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (ApexBrasil), o ex-senador e ex-governador do Acre Jorge Viana, por ele não falar inglês.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na decisão, o desembargador acolheu o argumento da Advocacia-Geral da União de que o afastamento de Viana da presidência da autarquia poderia gerar prejuízo ao setor.

"Nessa linha, vê-se que a União trouxe ao processo o último relatório de gestão da Apex, referente ao ano de 2022, a revelar que tais atividades repercutem diretamente em diferentes setores da economia nacional, tais como o comércio por atacado, a fabricação de produtos alimentícios, entre outros, os quais também restariam prejudicados com a manutenção da decisão atacada, de onde se extrai também o risco de lesão à economia", assinalou o magistrado.

O afastamento de Viana foi provocado por ação popular de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL). Ele alegou que a nomeação do ex-governador foi irregular por ele não possuir fluência em inglês, e questionou a suspensão dessa norma estatutária pela atual direção da entidade.