Ministério Público Federal do Paraná destruiu cópias de sistemas da Odebrecht

O Ministério Público Federal do Paraná destruiu, em maio de 2022, com aval do juiz Luiz Antonio Bonat, sete discos rígidos com as cópias dos sistemas “MyWebDay” e “Drousys”, do chamado “setor de operações estruturadas da Odebrecht”. 

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Os pedidos e a autorização para a exclusão das informações constam nos autos do processo do acordo de leniência da construtora, que estavam em sigilo até terça-feira (16/5). O material voltou a ficar em segredo de justiça na quarta-feira (17/5), por solicitação de uma das partes. 

Em outubro de 2021, o MPF do Paraná solicitou a “exclusão dos dados de storage em que armazenada a cópia dos sistemas da Odebrecht”. O argumento foi o de que o material, que cabia em sete discos rígidos de oito terabytes, ocupava muito espaço em hardware. 

“Referido material atualmente ocupa hardware com elevada capacidade de processamento e armazenamento que, por consequência, deixa de ser disponibilizado para outras relevantes atuações do MPF”, diz a solicitação, que leva a assinatura dos procuradores Roberson Pozzobon e Monique Checker. 

Dois meses depois, em dezembro de 2021, Bonat, que sucedeu Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, deu autorização. Ele entendeu não haver “qualquer óbice à exclusão, por definitivo”, da cópia do “sistema de contabilidade paralela da Odebrecht” e que o material tinha “pouca utilidade enquanto não indexado”. 

Se o pedido era de exclusão dos dados, para que os HDs fossem utilizados para armazenar informações de outras “relevantes atuações” do MPF, o destino do equipamento foi outro. 

Em maio de 2022, o grupo ligado à extinta “lava jato” de Curitiba informou no processo que os sete discos rígidos foram “sanitizados” com a utilização de uma “furadeira de bancada”, de modo que as informações gravadas “ficaram irrecuperáveis”. Os HDs foram “encaminhados ao setor de descarte de recicláveis”. 

Ou seja, o órgão pediu a exclusão do material para ter mais espaço de hardware, mas acabou destruindo o hardware que armazenava as informações, segundo os documentos acessados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. 

A ConJur entrou em contato com o MPF no Paraná sobre a destruição do material. Em nota, o órgão disse que "os dados do Sistema Drousys não foram deletados da base de dados do MPF, mas passaram a ser centralizados na Procuradoria Geral da República – PGR". "Assim, os dados referidos permanecem nos arquivos da instituição e podem ser acessados pelas demais unidades do órgão, mediante requisição à PGR."

Dúvidas sobre documentos
As informações que estavam em posse do MPF no Paraná foram extraídas em 2018 de uma cópia da Polícia Federal. Há dúvidas sobre a integridade do material. Como revelou a ConJur em fevereiro de 2020, por exemplo, Peritos da PF admitiram que os documentos podem ter sido adulterados. 

Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula.

O Ministério Público Federal afirma que os arquivos utilizados na denúncia contra o petista foram copiados diretamente dos sistemas “MyWebDay”. No entanto, antes de ser enviado às autoridades, o material  teria ficado em posse da construtora por quase um ano. 

O período, segundo a defesa de Lula, foi utilizado para adulterar os arquivos. A entrega dos dados ocorreu após a empresa assinar um acordo de leniência com o Ministério Público.

Além da admissão da PF, o perito Cláudio Wagner, contratado pela defesa do petista, também apontou problemas nos dados. O laudo concluiu não haver comprovação de que os documentos vieram diretamente dos servidores da Odebrecht e, por isso, não podem ser usados como evidência em processos. 

Em junho de 2021, o então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, declarou a imprestabilidade do material em processos contra o Lula. 

Na decisão, Lewandowski cita um diálogos entre procuradores dando conta de que os arquivos copiados da Odebrecht foram levados para perícia em sacolas de supermercado. 

Processo 5020175-34.2017.4.04.7000

*Texto alterado às 17h54 do dia 19/5/2023 para acréscimo de informações.