Violência nas escolas, concurso de crimes e o populismo penal

Nos últimos meses, o Brasil vem convivendo, atônito, com uma triste realidade a que não estava acostumado: perpetração de violentos ataques a escolas e creches em variadas regiões. Para ilustrar, em 27/3/2023 quatro professoras e um aluno foram esfaqueados dentro da Escola Estadual Thomazia Montoro, localizada na capital paulista, sendo que uma das professoras, de 71 anos, veio a óbito. O agressor era um aluno de escola, de apenas 13 anos [1]. Na data de 5/4/2023, um homem invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), com uma machadinha, matou quatro crianças, feriu outras cinco e depois se entregou à polícia [2]. Já em 11/4/2023, três alunos ficaram feridos após um ataque em um Colégio Estadual de Santa Tereza de Goiás e segundo a Polícia Civil o autor do ataque era um aluno da unidade, também de 13 anos [3].

Situações de instabilidade e violência social, como as que ora lamentavelmente estamos enfrentando, não raro fazem medrar vozes em defesa de um Direito Penal mais rigoroso, a ser implementado via modificações legislativas que se voltam basicamente à ampliação do quantum de cumprimento de pena para certos tipos de delitos. Ou seja, intui-se, equivocadamente, que o bom Direito Penal seria aquele que muito encarcera e o faz por longos lapsos temporais.

Todavia, não podemos esquecer que a Constituição de 1988 veda as penas de caráter perpétuo (artigo 5º, inciso XLVII, "b"), razão pela qual o Código Penal brasileiro estabelece que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos (artigo 75, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019). Além disso, o Brasil adota um sistema progressivo de cumprimento de pena, almejando a paulatina reintegração do apenado à sociedade (v.g.: o sujeito que inicia o cumprimento de pena no regime fechado poderá progredir para o semi-aberto e deste para o aberto).

No mesmo contexto, ao tratar do concurso de crimes, a legislação penal trouxe regras específicas para o cálculo da pena, a fim de que se evite a aplicação de quantitativos de penas privativas de liberdade desproporcionais e inexequíveis, como sói acontecer nas situações de concurso formal ou ideal, em que se aplica ao sujeito a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade (artigo 70, CP [7]), e de crime continuado, em que se aplica ao infrator a pena de um só dos crimes (se idênticas) ou a mais grave (se diversas), aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços (artigo 71, CP [8]), com possibilidade, ainda, de aumento de pena até o triplo para crimes dolosos, praticados com violência ou grave ameaça, contra vítimas diferentes (§ único do artigo 71, CP).

As origens históricas da discussão jurídico-penal sobre o concurso de delitos nos revelam que o objetivo central sempre se cingiu em limitar o âmbito sancionatório em caso de prática de vários delitos, com ou sem pluralidade de ações. Deste modo, criam-se distintas fórmulas para equilibrar, à luz da proporcionalidade, o desvalor de ação e de resultado e a correspondente carga penal, materializada no tempo de pena a ser cumprida.

A vedação ao chamado cúmulo material em determinadas situações, portanto, diferentemente de dar azo à impunidade, como alguns tentam incutir, se mostra em sintonia com os valores constitucionais, acomodando a política criminal ou punitiva nos estritos lindes da razoabilidade. Como consequência, previne o apenado dos deletérios efeitos do cárcere (dessocialização) e evita a aplicação de quantitativo de pena que fuja à sua expectativa de vida.

É um erro acreditar que enrijecendo o sistema de justiça criminal os problemas de violência na sociedade serão ipso facto resolvidos, pois a pena não tem como única finalidade a retribuição e tampouco pode ser utilizada pelo Estado como um instrumento de vingança contra o infrator da lei penal, por mais grave que tenha sido a sua conduta. Mais do que isso, está provado que o cinturão do direito penal não tem o poder de sozinho conter ou prevenir a criminalidade, exigindo-se reforços genuinamente alinhados à satisfação do bem comum, como o incremento de políticas públicas no âmbito carcerário, ainda bastante deficitárias em nosso país.

Com efeito, se em sua acepção original o populismo se expressa pelo ressentimento público contra tudo o que está estabelecido (v.g.: a ordem jurídica e as condições de sua aplicabilidade e execução), o populismo penal, por sua vez, conforme bem pontuado por John Pratt, centrará esforços em propagandear ou tornar popular a falácia de que o Estado beneficia delinquentes em detrimento das vítimas dos delitos (e até da própria sociedade), alimentando sentimentos de nojo, desencanto e desilusão em relação à justiça criminal por parte dos "verdadeiros cumpridores da lei" [9]. Isso demandaria uma rigorosa aplicação do direito posto e bem assim a edificação de uma "legislação penal de emergência", mesmo sacrificando a racionalidade dos instrumentos jurídico-penais, como se mudanças legislativas resolvessem per se a problemática da violência.

A recente onda de violência nas escolas contra professores e alunos acendeu o sinal de alerta na sociedade brasileira, sendo ingente a necessidade de se envidar esforços para debelar essa problemática. Todavia, não será no reducionismo populista que encontraremos a melhor saída, pois a iniciativa de tornar as leis penais mais duras tem pouca efetividade se comparada à implementação de amplas políticas socioeconômicas que reflitam na prevenção do crime.