Etíopes e quenianos irão processar Facebook nos EUA por incitação de violência

Um tribunal do Quênia decidiu que dois etíopes e uma entidade queniana podem processar a Meta, empresa controladora do Facebook, na Califórnia, EUA. Os demandantes acusam o Facebook de promover conteúdo que ampliou a violência durante a Guerra de Tigray, de novembro de 2020 a novembro de 2022, em que morreram mais de meio milhão de pessoas.

Os autores da ação são os pesquisadores da Etiópia Fisseha Tekle e Abrham Meareg e o Katiba Institute, um grupo de direitos humanos do Quênia.

Entre outras coisas, eles buscam responsabilizar o Facebook pela morte do professor Meareg Amare Abrha, pai do demandante Abrham Meareg, depois que postagens no Facebook estimularam ações de violência contra ele e publicaram seu endereço.

De acordo com os demandantes, vários pedidos foram feitos ao Facebook para remover conteúdo de ódio e de incitação à violência, incluindo postagens que estimularam o assassinato do professor, mas os moderadores da plataforma os ignoraram, rejeitaram ou demoraram para removê-los.

Apesar de o centro de operações da Meta/Facebook se localizar no Quênia, a empresa não tem um escritório físico no país. Cerca de 25 moderadores operam remotamente. Assim, a Justiça não tem como intimar a empresa no país para responder o processo. E essa foi a razão para o tribunal decidir que os demandantes podem processar o Facebook nos EUA.

Os autores da ação querem que a justiça force o Facebook a remover conteúdo de ódio e de incitação à violência não só na Etiópia e no Quênia, mas também nos demais países da África, relegados a segundo plano pela plataforma na tarefa de moderação de conteúdo.

Além de obrigar a Meta a investir na contratação e treinamento de pessoal para exercer essa tarefa, eles querem que a Justiça ordene a criação de um fundo de compensação para as famílias das vítimas da Guerra de Tigray, no valor de US$ 1,6 bilhão.

Caso na Suprema Corte
No fundo dessa disputa, está o sistema de recomendação de postagens semelhantes utilizado pelo Facebook e outras plataformas de mídia social, que levam os usuários a acessar mais mensagens escritas e de vídeo que promovem o discurso de ódio e a violência.

O sucesso ou fracasso (trancamento da ação) dos etíopes e quenianos em um tribunal dos EUA vai depender da decisão de um processo semelhante que tramita na Suprema Corte dos EUA, o caso Gonzalez v. Google.

Nesse caso, a família da estudante Nohemi Gonzalez alega que o Google foi parcialmente responsável pelo ataque terrorista perpetrado pelo Estado Islâmico em Paris, em 2015, por promover vídeos do grupo no YouTube, plataforma de sua propriedade.

Tal promoção ocorreria porque o YouTube, como as demais plataformas digitais, usa algoritmos para sugerir vídeos similares aos usuários — um sistema chamado de "recomendações dirigidas".

Os autores da ação alegam que tais recomendações não são protegidas pela Seção 230 da Communications Decency Act (CDA). A lei, segundo eles, apenas isenta as empresas de mídia social de responsabilidade pelas postagens de seus usuários, e não pelas recomendações. E, portanto, as empresas poderiam ser responsabilizadas.

A Corte realizou a audiência para ouvir as partes e discutir o caso em fevereiro e deverá divulgar uma decisão até final de junho. Com informações dos sites da TechCrunch, Aljazeera, AP e outras publicações.