TCU tem papel ativo em prol da sociedade, mas julga com cautela, diz Anastasia

O Tribunal de Contas da União busca ser muito ativo ao cumprir, por meio do controle externo, sua missão de aprimorar a administração pública em benefício da sociedade. Esse trabalho, porém, é feito por um corpo técnico qualificado e que julga com cautela, respeitando as competências do tribunal e o amplo direito de defesa.

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Essa é a visão do ministro do TCU Antônio Anastasia. Indicado em 2021 pelo Senado e atuando desde o último ano como ministro, Anastasia refletiu sobre o dia a dia do órgão — que é responsável por acompanhar a execução orçamentária e financeira do país — em entrevista à série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das principais personalidades do Direito brasileiro e internacional sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

Na entrevista, o ministro destacou o papel auxiliar que o TCU desempenha em relação ao Poder Judiciário. Nesse aspecto, segundo ele, se a produção de justiça é monopólio do Judiciário, é o TCU que se encarrega da função jurisdicional no sentido administrativo, já que não só apura conflitos relativos aos recursos públicos como também discute a interpretação das normas.

"É um papel de colaboração — claro que a palavra final será sempre do Poder Judiciário. Mas o TCU tem um papel muito ativo para a cautela no uso de recursos públicos e, em especial, no acompanhamento da boa execução das políticas públicas. Nosso grande objetivo é a melhoria na qualidade do serviço público no Brasil."

Por outro lado, diz Anastasia, se é função do TCU fiscalizar se a administração tem sido cuidadosa com os cofres públicos, também é dever do órgão analisar cada caso com a devida cautela. Sobre isso, ele cita os processos ligados à "lava jato" que acabaram submetidos ao TCU.

"Os episódios decorrentes da chamada operação 'lava jato' levaram naturalmente a muitos processos ao Tribunal de Contas. E o tribunal analisa sempre com muito cuidado, muito esmero, cada processo. Para justificar, onde for necessário, apenar a inidoneidade ou, até mesmo, com a inabilitação do agente. Mas sempre, claro, com amplo direito de defesa, analisando a legislação e dentro das competências que o tribunal possui."

Essa postura, prossegue o ministro, faz com que o TCU seja visto de forma positiva pela população.

"O Tribunal de Contas da União — e não é porque eu estou lá neste momento, isso vem de um tempo muito anterior — é um tribunal que goza de muita confiança da sociedade brasileira. Primeiro, por ter um corpo técnico de altíssima qualificação. E, segundo, porque o seu corpo de ministros é formado por pessoas experimentadas e vocacionadas para esses temas. E nós acompanhamos com muita cautela, portanto, esses processos que são de grande interesse nacional, como eu disse há pouco, da execução das políticas públicas, da desestatização, das licitações."

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