Celso de Mello parabeniza PUC-SP por reação a homenagem a Erasmo Dias

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello elogiou a nota emitida nesta quinta-feira (29/6) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) repudiando a promulgação de lei paulista que prevê a inclusão do nome do ex-deputado Erasmo Dias — expoente da ditadura militar brasileira — em trecho de uma rodovia em Paraguaçu Paulista, no interior do estado. 

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Dias comandou a invasão à universidade em setembro de 1977, quando a instituição abrigou o 3º Encontro Nacional de Estudantes, em um dos capítulos da reconstrução da União Nacional dos Estudantes em meio à ditadura. 

O então coronel Erasmo Dias, secretário de Segurança de São Paulo à época, ordenou a prisão de mais de 500 alunos após uma "triagem" feita em milhares de pessoas que acompanhavam a reunião. À época, a PUC-SP havia alçado pela primeira vez uma mulher à posição de reitora, a pioneira no mundo em uma instituição católica.

A professora e assitente social Nadir Gouvêa Kfouri ficou conhecida não só por sua atuação à frente da universidade, mas por ter proferido a seguinte frase a Erasmo Dias no dia da invasão: "Não dou mão a assassinos".

"Justa, legítima e excelente a vigorosa reação da PUC-SP, de seus corpos docentes, discentes e administrativos, bem assim de todos os que subscreveram a nota de repúdio", afirmou Celso de Mello. 

O ministro aposentado tem histórico pessoal com Dias: durante o período da repressão militar, ele foi alocado na 4ª Promotoria de Osasco e enfrentou o secretário quando trabalhava junto à Vara da Corregedoria da Polícia e dos Presídios da cidade da Grande São Paulo.

Naquela época, conforme relatado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, Erasmo Dias disse à imprensa: "Há um promotor em Osasco, um tal Celso de Mello, agindo subversivamente, colocando a população contra a polícia".

Leia a seguir a íntegra da manifestação de Celso de Mello:

"JUSTA, LEGÍTIMA E EXCELENTE A VIGOROSA REAÇÃO DA PUC/SP, DE SEUS CORPOS DOCENTES, DISCENTES E ADMINISTRATIVOS, BEM ASSIM DE TODOS OS QUE SUBSCREVERAM A NOTA DE REPÚDIO, COMO O CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO (ARCADAS), POIS SE MOSTRA INDIGNA A HOMENAGEM QUE SE QUER PRESTAR A UM APOLOGISTA DA DITADURA MILITAR QUE, EM 1964, INTERROMPEU, ARBITRARIAMENTE, O PROCESSO DEMOCRÁTICO EM NOSSO PAÍS!!!

A LEITURA DA INCLUSA MATÉRIA QUE A CONJUR PUBLICOU HÁ ALGUNS ANOS BEM EVIDENCIA O COMBATE QUE ENTÃO TRAVEI , COMO PROMOTOR DE JUSTIÇA, NA COMARCA DE OSASCO/SP, CONTRA REFERIDO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA!!!"

Leia a seguir a íntegra da nota de repúdio da PUC-SP:

"A ditadura brasileira iniciada em 1964, e que durou até 1985, mergulhou o país em longo período de arbítrio e de retrocessos econômicos, políticos, sociais e culturais. Reacionarismo e violência foram suas práticas e seu legado. Até hoje o país não acertou as contas com esse passado execrável, ao contrário, o Brasil ainda convive com efeitos nefastos da ditadura no interior da estrutura do Estado e de suas instituições, e na mentalidade de parte de sua população.

O reaquecimento da extrema direita brasileira, apoiado também na memória, em condutas e valores antidemocráticos e anticivilizatórios da ditadura, abriu espaços para celebrar torturadores e outros criminosos do regime militar, para fazer escárnio dos mortos e desaparecidos políticos, para relativizar e, às vezes, golpear a democracia brasileira, que foi duramente conquistada e ainda é carente de muitos aperfeiçoamentos.

A PUC-SP foi vítima direta da violência de Estado na ditadura, de sua truculência e ilegitimidade. O coronel Erasmo Dias comandou a violação em 22 de setembro de 1977. A cada ano lembramos a data para repudiar o arbítrio e o obscurantismo, um gesto cidadão e de formação de nossos estudantes para que a memória nos ajude a evitar que acontecimentos como aquele se repitam: ditadura nunca mais!

O projeto de lei em homenagem a Erasmo Dias, promulgado em 28/06/2023 pelo governador de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, além de mais um efeito da herança ditatorial, é um acinte e um desrespeito, não apenas à PUC-SP, principalmente à democracia e à cidadania brasileiras".