Pretos e pardos sob suspeita: o perfilamento racial na persecução penal brasileira

"(…) Infelizmente, ter pele preta ou parda, no Brasil, é estar permanentemente sob suspeita. (…)" [1].

Em inúmeros casos a persecução penal se inicia por um tipo de abordagem policial popularmente conhecida como "dura", "geral", "revista", "baculejo" ou "esculacho", calcada na genérica alegação de que o indivíduo submetido ao procedimento se encontrava em "atitude suspeita".

A "fundada suspeita", portanto, deve ser alicerçada em algum dado concreto que justifique, objetivamente, a afetação da intimidade do cidadão (artigo 5º X da Constituição), não bastando meras conjecturas ou impressões subjetivas. E mais, essa fundada suspeita deve se referir à "posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito".

Exige-se, portanto, uma vinculação da medida à sua finalidade legal probatória, sendo inadmissíveis abordagens e revistas exploratórias, baseadas em suspeição genérica sobre indivíduos, atitudes ou situações. Assim, ao contrário do que muitos pensam, no âmbito do patrulhamento ostensivo não há suporte normativa que autorize buscas pessoais de "rotina" ou "praxe" praticadas aleatoriamente e sem prévia base concreta devidamente justificada [3].

Não obstante os limites normativos sucintamente relembrados, tem-se, por exemplo, a pesquisa "Elemento Suspeito" — também abordada no Acórdão do RHC 158.580/BA do STJ —, desenvolvida pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), revelando que "a revista corporal costuma ser reservada a quem a polícia acha que tem 'cara de criminoso' ou que está 'escondendo algo', nas palavras dos próprios agentes. Entre os que já foram revistados, metade de todos os abordados, 84% eram homens, 69%, negros, e 70% eram moradores de favelas e bairros da periferia. Em contrapartida, somente 10% dos brancos que ganham mais de dez salários mínimos são revistados". (Disponível em: Negros são os mais abordados pela polícia no Rio, afirma pesquisa — Estadão (estadao.com.br) , acesso em: maio de 2023).

Ou seja, há pesquisas quantitativas e qualitativas revelando algo que sempre saltou aos olhos num país de capitalismo tardio como o Brasil, que timidamente começa a tentar enfrentar as sequelas sociais deixadas pela escravatura: a abordagem policial "de rotina" é largamente empregada pelas instâncias policiais e, dado ao racismo estrutural sob o qual se ergueu a sociedade brasileira, constata-se a existência de um "viés da suspeição racial apriorística" [4], em que aqueles indivíduos que não possuem pele alva, possuem "pele-alvo", sendo recorrente no âmbito das instâncias policiais referências à percepção de um "elemento suspeito de cor padrão", revelando de modo inequívoco o emprego do perfilamento racial como referencial central da suspeita policial.

Ante o quadro sinteticamente exposto, observa-se que a discricionariedade policial na identificação de suspeitos, pautada em significativa medida pelo perfilamento racial, vulnera sobremaneira os Direitos Fundamentais à intimidade, à privacidade, à inviolabilidade do domicílio e à liberdade (direitos humanos) dos afrodescendentes.

Por tal razão, o acórdão do RHC 158.580/BA do STJ buscou fixar um importante marco interpretativo da legislação federal apto a (re)orientar as praxes persecutórias: "3. Não satisfazem a exigência legal, por si sós, meras informações de fonte não identificada (e.g. denúncias anônimas) ou intuições/impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, baseadas, por exemplo, exclusivamente, no tirocínio policial. Ante a ausência de descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivos, a classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência como suspeita, ou de certa reação ou expressão corporal como nervosa, não preenche o standard probatório de 'fundada suspeita' exigido pelo artigo 244 do CPP".

A observância deste marco interpretativo visa não só preservar os Direitos Fundamentais passiveis de afetação pela busca pessoal, mas também prevenir e dissuadir incondutas policiais no campo da ilicitude probatória, vez que o Acórdão paradigma assentou que "5. A violação dessas regras e condições legais para busca pessoal resulta na ilicitude das provas obtidas em decorrência da medida, bem como das demais provas que dela decorrerem em relação de causalidade, sem prejuízo de eventual responsabilização penal do(s) agente(s) público(s) que tenha(m) realizado a diligência".

A atual jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acerca dos limites às buscas pessoais, veiculares e domiciliares, bem como em relação ao reconhecimento de pessoas, tem promovido um verdadeiro acerto de contas do processo penal brasileiro com a sua própria história, com o condão de estancar o fluxo de uma política criminal de segregação dos indesejáveis através da construção, reforço e manutenção de um estereótipo criminoso racista, cuja marca principal é que "todo camburão tem um pouco de navio negreiro" [5].

Não é, porém, o bastante a definição dessa Jurisprudência apenas nos Tribunais Superiores, se os pretos e pardos precisarem, a cada abordagem, acessar aquelas cortes. É preciso criar e incentivar mecanismos para assegurar que as instâncias inferiores observem a jurisprudência, seja pela via correicional, seja pela via judicial.

E, não apenas; não basta soltar o preso e absolvê-lo depois de dois, três anos, às vezes mais. A promoção da responsabilidade civil do Estado, conforme o artigo 37, §6º, da Constituição — e os competentes regressos — servirá, de um lado, como reparação à vítima do racismo estrutural e, de outro, como efeito dissuasório dos agentes públicos que teimam em desprezar os direitos humanos.

Oxalá, que este "acerto de contas" nos reserve um futuro melhor!