É momento de enxugar normas tributárias presentes na Constituição, diz Fuck
Autor
31 de julho de 2023, 16h45
A Constituição Federal deveria concentrar dispositivos tributários mais importantes, relacionados principalmente à garantia de direitos dos contribuintes. É o momento, então, de repensar o texto constitucional e enxugar normas da área.
É o que sugere o advogado e professor Luciano Felício Fuck, em entrevista à série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das principais personalidades do Direito brasileiro e internacional sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.
"Na nossa Constituição, que é analítica, detalhada, o sistema tributário está excessivamente disposto em minúcias, até com dispositivos que normalmente em outros países estão em meros regulamentos da Receita. A gente fez assim como opção inicialmente para dar segurança jurídica, tentar evitar conflitos, mas isso vai acabar gerando outros tipos de controvérsias que vão para uma área administrativa, depois ao Judiciário, demorando anos para se resolver e tem que ser resolvidos em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal. Acho que é o momento da gente pensar em fazer uma lipoaspiração constitucional. Quem sabe, enxugar um pouco essas normas, que podem ser técnicas tributárias e ser facilmente transpassadas pela legislação ordinária e que podem dar maior flexibilidade também para o nosso sistema."
Na avaliação de Fuck, o texto constitucional deveria concentrar dispositivos mais importantes e significativos de competência tributária, como os de garantia dos direitos do contribuinte. "Essa talvez seja uma reflexão que a gente possa trazer tanto no âmbito da reforma tributária ou de outras reformas para tentar tornar o nosso texto um pouco mais seguro, e que a gente não leve tantas demandas, assim, por exemplo, ao Supremo Tribunal Federal."
As mudanças da Constituição, segundo o advogado, devem acompanhar a evolução da economia, no geral. "As mudanças digitais trazem desafios que são realmente novos, inclusive mudanças. A economia mudou completamente. Claro, se a economia muda, se a vida muda, se a sociedade muda, também as normas jurídicas precisam mudar. A Constituição precisa mudar e se adaptar. Ser um pouco mais flexível também para se adaptar a essas modificações que são muito rápidas, muito mais sérias do que eram há 100, 200 anos."
Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo:
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!
