Lições da crise do euro para o Mercosul? Debates sobre a adoção de moeda única
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29 de julho de 2023, 7h06
A integração econômica é uma das marcas da nova ordem econômica internacional, tendo a União Europeia como expoente. Afinal, não há outro exemplo integracionista que tenha obtido sucesso em ir além da união aduaneira, estabelecendo não apenas um mercado comum como também uma união monetária e política. Assim, é inegável que este modelo seja utilizado como base para outras regiões que buscam integrar-se, como, por exemplo, para o Mercado Comum do Sul (Mercosul), onde debates sobre a adoção de uma moeda única emergem novamente.
Ocorre que é necessário também lembrar de alguns momentos de turbulência havidos nessa região para que outros bloco regionais não perpassem por situações semelhantes. Um destes é justamente a crise econômica da Zona do Euro havida a partir de 2008, quando ocorrera a bolha especulativa no mercado imobiliário estadunidense, mais conhecida como a crise do neoliberalismo, e os impactos causados por esta especialmente em países situados na periferia do euro, como Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha (ou Piigs).
Deve-se recordar que a existência de uma moeda única, unida a outras facilidades da integração econômico-monetária, fez com que os países não pudessem atuar unilateralmente para combater a crise, como, por exemplo, depreciar unilateralmente a moeda por meio de taxa de câmbio a fim de fomentar exportações e a própria competitividade do país, logo, houve a necessidade de adotar outras medidas, como a realização de ajustes fiscais internos, como cortes bruscos em gastos públicos a fim de evitar o calote aos empréstimos feitos junto aos órgãos regionais (Banco Central Europeu) e internacionais (Fundo Monetário Internacional).
Entretanto, em virtude da adoção de novas políticas de austeridade fiscal impostas por tais órgãos, a manutenção dos direitos sociais dos cidadãos situados em muitos dos Piigs restou largamente prejudicada, gerando, inclusive, uma série de protestos da sociedade contra a própria integração econômico-monetária. Assim, tendo em vista tais acontecimentos, questiona-se: a diferença entre as diversas economias europeias, escancarada pela crise do neoliberalismo e da Zona do Euro, não deveria fazer com que outros blocos, como o Mercosul, onde diferenças econômico-monetárias entre os seus membros são bastante evidentes, repensem a potencial adoção de uma moeda única?
Bem, inicialmente deve-se dizer que no âmbito do Mercosul não se debate aa doção de uma moeda única em si [1], a substituir o real brasileiro, o peso argentino e o uruguaio, o guarani paraguaio ou o bolívar venezuelano, tal como ocorreu com o euro — moeda que deriva da criação de uma união econômica e monetária pelo Tratado de Maastricht de 1991, e que fora estabelecida em 1 de janeiro de 1999, passando a circular em 1 de janeiro de 2002 e cuja abrangência, hoje, contempla 20 países europeus.
Em janeiro de 2023 voltou-se [2] retomou-se a fala de uma moeda única no Mercosul, mas desde uma ótica distinta: a ideia seria a adoção de uma moeda para transações comerciais e financeiras internacionais, em substituição ao dólar, com vistas a promover a integração entre os países do bloco na tentativa de aumentar o intercâmbio comercial entre eles (especialmente, no caso brasileiro, de produtos industriais, cuja exportação ocorre majoritariamente para o bloco), como aduz Morais Júnior e Paulo Feldman. Na prática, ela serviria como uma tabela de conversão, como houve no Brasil com a Unidade Real de Valor (URV), criada pela MP n. 434 de 27 de fevereiro de 1994, no período de transição do Cruzeiro Real para o real. Essa moeda, inclusive, poderia ser digital, chamada de "Sur", como declarou o atual ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad.
Alguns economistas, como Fabio Giambiagi, um dos pioneiros na proposição de uma moeda única no bloco na década de 1990, criticam essa ação, tecendo que seria a "reinvenção da roda". Todavia, vê-se essa medida como uma forma de não apenas tentar efetivamente diminuir a influência estadunidense no mercado internacional (e a potencial volatilidade de sua moeda, tal como se viu na crise neoliberal de 2008), buscando um cenário mais justo, mas também de posicionar-se internacionalmente contra a imperialidade e colonialidade econômica existente [3]. Se nos dois primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva tínhamos uma política externa ativa e altiva, no presente momento também visualizamos uma tentativa de relançar o Brasil como um global player, o que inclui se tornar novamente uma liderança do Sul Global — posição essa que o Brasil perdera (em especial, para a China) tanto na América-Latina como junto aos Brics durante a última década.
Ou seja, ao fim e ao cabo, não se trata da criação de uma moeda de circulação comum, a qual exigiria uma união bancária e fiscal, além de uma convergência macroeconômica entre os Estados, como explica Anil Sooklal. Seria, na verdade, uma alternativa ao modelo neoliberal estadunidense, a qual poderia ser benéfica ao Brasil. Não se deve comparar ao Euro ou mesmo a outros modelos existentes na África [4] e no Caribe [5]. Salienta-se que essa pesquisa foi apresenta no evento "Neoliberalismo e Austeridade: o Sul da Europa na crise da Zona Euro (2010-2017)", realizado pela Universidade do Porto, em julho de 2023.
[1] Dizem os especialistas que a adoção de uma moeda única seria inviável em virtude das discrepâncias econômico-monetárias entre os Estados. Por exemplo, na Argentina, existe uma grande variedade de câmbio, baixa liquidez em dólares e uma inflação que ultrapassa aos 100%. A Venezuela, mesmo suspensa atualmente do bloco, tem uma inflação atual que supera os 300%. Já o Brasil em que pese esteja igualmente vivendo um período de aumento da inflação, por exemplo, tem um Banco Central independente, o que dificulta a adoção de uma moeda comum no bloco. A taxa de juros, distinta entre os países, seria outro problema para a doção de uma política monetária comum. Ou seja, a sua implantação demoraria muito, ensejando um envolvimento político muito grande entre as nações Mercosulinas, as quais, todavia, a cada eleição interna, apresentam posições distintas ao bloco — e isso prejudicaria sobremaneira qualquer debate sobre o tema em apreço.
[2] Diz-se que voltou porque Paulo Guedes, ministro da fazenda durante o governo Bolsonaro (2019-2022) ponderou a adoção de uma moeda única entre Brasil e Argentina durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos no ano de 2022, como forma de combater a alta da inflação e de juros deste momento. Mas os projetos são ainda mais antigos, pois alguns economistas defendiam essa medida ainda em 1998–1999, quando da implementação do Euro na União Europeia.
[3] Veja-se no âmbito dos Brics o debate sobre a busca de alternativas ao dólar para fins de transações comerciais internacionais também ocorre. Apesar da ideia de adoção de uma moeda única neste espaço ser incipiente, o uso de outras moedas já é uma realidade. Recentemente, em meados de julho de 2023, a Índia anunciou a compra de petróleo da Rússia utilizando-se da moeda chinesa, yuan (ou RMB), em substituição ao dólar. Essa medida foi vista como uma alternativa às pesadas sanções econômicas internacionais que estão sendo realizadas contra a Rússia em virtude da sua operação militar na Ucrânia, a qual, porém, afeta sobremaneira a sua população civil.
[4] Refere-se aqui ao franco CFA da África Ocidental, que circula em Benim, Burquina Fasso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau (desde 1997, apenas), Mali (apenas até 1961, em que pese esteja vinculado ao Banco Central dos Estados Africanos Ocidentais, haja vista o seu retorno ao mesmo em 1984), Níger, Senegal, Togo e Mauritânia (apenas até 1973), ou ao franco CFA da África Central, que circula no Gabão, Chade, República do Congo, República Centro-Africana, Guiné Equatorial (em que pese seja uma ex-colônia espanhola, adotando este franco em 1984) e Camarões, em substituição às moedas utilizadas no período colonial. (Nota: CFA significa Comunidade Financeira Africana).
[5] Trata-se do dólar do Caribe Oriental, que é circula em Anguila, Antígua e Barbuda, Dominica, Granada, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Montserrat, muito embora seja indexado ao dólar, possui uma taxa de câmbio fixa.
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