Recordando Gláucio Veiga em seu centenário

"Para Gláucio Veiga, crítico e irmão intelectual de Gilberto Freyre" (dedicatória em BURKE, Perter; PALLARES BURKE, Maria Lucia G. Repensando os trópicos: um retrato intelectual de Gilberto Freyre. São Paulo: Editora UNESP, 2009).

"Muitos de minha geração (e dos segmentos de gerações onde me incluo) receberam dele, às vezes misturados à ironia e à irreverência, esse estímulo e essas sugestões que nos ajudaram a enfrentar a vida. (…) Aprendi com Gláucio que cultura é exigência, e só a exigência crescente mantém vivos os valores culturais" (SALDANHA, Nelson. Recordando Gláucio Veiga. Junho de 2010).

"Gláucio Veiga: não é justo que marxismo e agora orteguismos sejam atuais obstáculos à nossa aproximação. Vai este com um abraço do companheiro de estudos e seu admirador – Gilberto Freyre"(dedicatória em Insurgências e Ressurgências Atuais)

Neste ano, em 28 de julho de 2023, completa-se o centenário de nascimento do professor, pesquisador, autor e advogado Gláucio Veiga.

Não escreveu uma autobiografia, mas, em notas introdutórias a alguns textos, ele deixou pistas, que permitem entrever suas influências. Em Mais Explicação que Introdução, Veiga relata haver conhecido muito cedo os estudos de Tristão de Ataíde, de Proust, Max Scheler e termina com uma frase que identificamos como uma tensão importante em sua análise da história da Faculdade de Direito do Recife: "pude avaliar o movimento modernista e recebi a primeira ducha de água fria sobre meu fervente fanatismo por Tobias Barreto" [1].

Desde os 13 anos, Gláucio Veiga lia em alemão e iniciara sob pseudônimo seus artigos em jornais no matutino A Imprensa, em João Pessoa. Gláucio ainda colaboraria em A União, também em João Pessoa, e no Jornal do Commercio do Recife. Depois dos seis anos de périplo pelo país, em razão da permanência no Exército, Gláucio Veiga foi colaborador nos suplementos culturais do Diário de Pernambuco. Ele mesmo fez referência à presença no Liceu Paraibano de Cleanto de Paiva Leite [2], já com leituras marxistas, além de Celso Furtado [3] e do filho de Pimentel Gomes [4].

Nesses suplementos culturais, Gláucio Veiga assume uma posição de crítica a Gilberto Freyre, reconhecendo que todos em Pernambuco, de certa forma, deviam a Gilberto Freyre, mas ele, Veiga, despontaria dizendo "jamais subi a escadaria dos Apipucos", em clara referência à residência de Gilberto Freyre.

Freyre, no trecho citado no início deste texto, pontuou bem duas influências sobre Gláucio Veiga: Marx, e seu principais continuadores [5], e Ortega Y Gasset [6]. Veiga se dedicou por mais de dez anos, com acompanhamento em diário, à leitura marxista. Preservou o tom crítico, até certo ponto irônico, e dialético em boa parte de seus escritos. As sínteses e antíteses eram presentes em vários textos, além de aproximações tão inusitadas quanto polêmicas, como quando viu identidades entre Frei Caneca e Dom Vital ou quando claramente criticou D. Pedro I e o Poder Moderador em referência implícita ou, até mesmo explícita, ao período de exceção democrática e ao governo militar, em 1975 [7].

Gláucio Veiga foi um autor produtivo e polissêmico. Escreveu sobre temas históricos, filosóficos, políticos, sociológicos, jurídicos, elaborou, coordenou e publicou pesquisas pioneiras de sociologia eleitoral em Pernambuco, direito tributário, direito econômico, ciência política, economia política, teoria do estado e processo penal [8]. Em todos, o tom crítico e, pelo menos, intuições originais.

Ao contrário do que possa parecer, a sua erudição [9] e seu caráter polêmico não o afastaram do contato permanente com os mais jovens. Nelson Saldanha relembra que "ele jamais temeu ajudar os mais novos, nem trocar ideias" [10]. Testemunhamos esse perfil no final dos anos 1990, oportunidade em que um grupo de estudantes recebeu apoio de Gláucio Veiga nas ações de recuperação de uma Sala Museu e reorganização do periódico estudantil Estudantes-Caderno Acadêmico [11].

Gláucio Veiga tinha a compreensão de que era imprescindível para formação do professor o teste por meio de defesas de teses e de concursos públicos de provas e títulos [12].

Nessa linha, Veiga redigiu e defendeu várias teses e obteve sucessivos títulos. Tivemos acesso a diversas delas. Em 1952, ele obteve o título de doutor e livre-docente em teoria do estado pela Faculdade de Direito da Universidade do Recife com a tese "Estado, teologia política e existencialismo" [13]. Claramente Gláucio Veiga seguia a linha de uma teoria politizada do Estado, além de historicista, em oposição a uma formalista e puramente jurídica. Em 1954, participando de concurso para catedrático na Faculdade de Direito da USP, obtém o título de livre-docente em Economia Política com a tese "Revolução Keyneseana e Marxismo" [14]. Em 1955, desta vez de processo penal e na Faculdade de Direito do Recife, obtém o título de livre-docente em processo penal com a tese "Narcoanálise e processo penal" [15]. Nessa tese, entre as várias questões sobre os meios de obtenção da verdade, há páginas provocativas sobre verdade e processo, com muito referencial estrangeiro, inclusive alemão e soviético.

Gláucio Veiga, já doutor e detentor de três títulos de livre-docência, realizou mais dois concursos: o de Catedrático de Ciência Política da Universidade do Recife, hoje UFPE, devendo-se frisar que ele já detinha a condição de catedrático interino dessa cadeira, e de Economia Política da Faculdade de Direito do Recife. Para Ciência Política, preparou a tese "Da racionalidade da conduta religiosa como conduta política (uma interpretação do puritanismo)" [16]; para Economia Política apresentou a tese "Integração Econômica: Problemática histórica e atual" [17]. Palhares e Saldanha citam uma quarta livre-docência em Sociologia Educacional pelo Instituto de Educação de Pernambuco, além de técnico em administração pública e privada e organização pelo Dasp, também com defesa de tese [18].

Muitos desses livros tiveram forte repercussão local e mesmo nacional [19], pois Veiga, conhecido nacionalmente pelas publicações em periódicos e por ligações e contatos intelectuais variados que iam de Orlando de Carvalho em Minas Gerais a Miguel Reale em São Paulo, enviava exemplares para bibliotecas e amigos. Contudo, essa difusão foi muito aquém da que alcançaram as obras de Nelson Saldanha, Vamireh Chacon ou Clóvis Beviláqua, publicadas por editoras com melhor distribuição nacional, o que ainda hoje nos põe a missão de compreender e preservar a memória do professor Gláucio Veiga, de sua obra e de seu legado cultural.

Como Catedrático de Ciência Política, Gláucio Veiga dirigiu o Instituto de Ciências Políticas e Sociais em que elaborou pioneiro estudo de sociologia eleitoral sobre alguns pleitos eleitorais realizados em Pernambuco. Na Revista Brasileira de Estudos Políticos, dirigida por Orlando Carvalho, na forma que hoje seria chamada de "dossiê" das eleições de 1958, Veiga e seu grupo de pesquisa publicaram texto intitulado "Geografia Eleitoral de Pernambuco" [20], no qual, a exemplo de sua tese "Integração Econômica", há mapa bastante sugestivo, comparando, em mais de uma eleição, o comportamento dos eleitores no litoral, agreste e sertão de Pernambuco. Igualmente, gráficos e percentuais aos quais os autores aliaram análise qualitativas que em Pernambuco eram pioneiras e, no Brasil, estavam entre as pioneiras, juntamente com as do próprio Orlando Carvalho.

O Instituto de Ciências Políticas e Sociais foi desvinculado da UFPE por decisão unânime do Conselho Universitário, dada a pressão dos militares em 1973 e logo depois extinto [21]. Gláucio faria referência ao longo da vida a algumas detenções, além de invasão de sua biblioteca com a destruição de obras e jornais comunistas raríssimos pelo regime de exceção pós-1964, apesar de ele haver de há muito se afastado do partido comunista e socialista.

Veiga também era titular de Política Fiscal do Centro de Sociais Aplicadas da UFPE, havendo posteriormente sido removido, a pedido, para a Faculdade de Direito do Recife, passando a lecionar Direito econômico, mantendo a cátedra de Ciência Política. Digno de observação é que, no início dos anos 1950, Veiga foi assistente da cátedra de Sociologia da Faculdade de Filosofia da então Universidade do Recife, depois UFPE, cujo catedrático era Pinto Ferreira. Na oportunidade, os dois criaram a Revista Pernambucana de Filosofia e Revista Pernambucana de Sociologia, sendo codiretor com lançamento dos primeiros números em 1953 [22].

Gláucio Veiga nos declarou oralmente, após o término de uma de suas aulas de Direito Econômico na pós-graduação em direito da UFPE no já longínquo ano de 2002, que fora convidado também por Soriano Neto para a função de assistente na cátedra de Direito Civil. Interessante é registrar as profundas diferenças ideológicas entre eles, apesar do germanismo que os unia. O mesmo se poderia dizer quanto às divergências em relação a Palhares Moreira Reis, escolhido como seu assistente, Nilo Pereira e a uma grande amizade com Miguel Reale, sem que isso tivesse impedido reais diálogos, influências e proximidades. Em relação a Miguel Reale, além de serem confrades no Instituto Brasileiro de Filosofia, Gláucio Veiga reconhece que Reale moderou seu Marxismo e o influenciou ao sugerir que deveria escrever sobre a história da Faculdade de Direito do Recife (FDR).

Veiga também exerceu durante mais de cinquenta anos a advocacia, sendo por décadas assessor da Associação Comercial de Pernambuco [23]. Também fora membro do conselho de administração das Casas Pernambucanas, que na época era um conglomerado nacional, e inaugurara um escritório empresarial que tinha a proposta então pioneira em Pernambuco de cuidar de todas as relações jurídicas das empresas, do ponto de vista trabalhista, tributário, civil, comercial. Esse escritório foi mantido durante toda a vida.

Foi, ainda, sócio do Instituo Brasileiro de Filosofia, membro do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano [24], da Academia Paraibana de Letras, sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, além de haver recebido o título de cidadão pernambucano, prêmio da Academia Pernambucana de Letras para o trabalho até hoje não publicado "Do conceito de realidade em Marcel Proust", da Prefeitura do Recife para "Joaquim Nabuco Antecipações" e do governo da Paraíba na gestão de José Américo de Almeida "Notas para a formação do capitalismo religioso na Capitania da Paraíba", também inéditos.

Em meio a essa temática vária e as suas múltiplas atividades de advogado, Gláucio Veiga afirmava se isolar em sua casa, no município de Gravatá, na Serra das Russas, para escrever a obra "História das Ideias da Faculdade de Direito do Recife". Em 1980, Gláucio Veiga lançou o primeiro volume da sua "História das Ideias da Faculdade de Direito do Recife". Lançaria mais sete outros, resultados de intensas pesquisas e portadores de notável erudição.

Gláucio Veiga, como se vê, dada a amplitude e a dimensão de sua obra jurídica e de sua atuação profissional como advogado, escritor, pesquisador e professor, foi um personagem central que marcou profundamente o cenário jurídico, político e cultural não só do estado de Pernambuco mas também do Brasil.

O breve relato acima indica não só a atualidade do pensamento do professor Gláucio Veiga e suas influências nas gerações seguintes, como também a oportunidade que se apresenta a várias instituições, notadamente a UFPE, de reedições críticas de sua obra. Ele próprio ficaria feliz com críticas sérias e firmes, tornando possível às novas gerações compreender, em seu contexto, a complexidade dos conhecimentos que articulou e os temas desbravadores que enfrentou. Portanto, em se divulgando as obras de Gláucio Veiga, estamos a promover um perfil de professor e jurista humanista que tanto marcou o pensamento jurídico nacional em décadas preciosas do século passado e do atual.