Processo legislativo promove justiça e impede arbítrio, diz Jader Barbalho

Peça fundamental do Estado democrático, o processo legislativo também é responsável por fazer justiça, sobretudo por meio do debate parlamentar, que é o oposto do arbítrio, afirma o senador Jader Barbalho.

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Tradicional representante do Pará no Senado e nome histórico do MDB, Barbalho falou sobre o papel do Congresso na produção de justiça em entrevista à série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas dos principais especialistas em leis sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

Na visão de Jader, é por meio do debate político e do exercício do contraditório que o Poder Legislativo desempenha a sua maneira particular e negociada de fazer justiça.

"Eu não tenho a menor dúvida de que na sociedade democrática, do contraditório, a presença do Legislativo é importante e fundamental. O processo legislativo permite uma discussão instantânea na hora em que qualquer tema surge, seja em um projeto de lei, seja em uma comissão parlamentar de inquérito, enfim, em qualquer instrumento de natureza legislativa", afirmou o senador.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Pará, Jader destacou que essa forma de garantir uma sociedade mais justa também tem as vantagens de transcorrer diante do público e de "fazer com que a sociedade possa avançar no caminho da modernidade e da cidadania".

"Portanto, o processo legislativo promove a justiça. Onde não há o Legislativo, seguramente, existe o arbítrio, a ditadura e a falta de justiça", disse ele, que se filiou ao MDB durante o governo militar, em 1966.

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