Informações omitidas continuam a afetar disputas arbitrais

O mecanismo da arbitragem está no centro de mais uma disputa milionária que envolve a Petrobras. Segundo o jornal Valor Econômico, investidores se dizem lesados porque a companhia não os informou, no tempo devido, dos atos ilícitos praticados no conjunto de processos que se convencionou chamar de “operação lava jato”.

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A estimativa das fontes do jornal é que as indenizações aos acionistas supostamente prejudicados podem chegar à casa dos R$ 20 bilhões. O caso está aos cuidados de um tribunal da Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM), da B3, que detém exclusividade sobre as controvérsias entre sócios da maior parte das empresas listadas na bolsa.

A infração ao dever de revelar mais comum — que tem afastado as empresas da arbitragem — tem sido em relação a árbitros que ocultam conflitos de interesse que os impediriam de atuar nos casos. Em outro episódio que envolveu a Petrobras, o presidente de um painel, o advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro Anderson Schreiber, renunciou ao ser flagrado nessa situação.

Schreiber e seu sócio, Eduardo Gomes Matoso, participaram da criação de uma entidade de acionistas minoritários — e da decisão da associação de processar a Petrobras. A ata da assembleia extraordinária da associação que aprovou a decisão de entrar na Justiça, datada de 24 de junho de 2016, é assinada por Matoso como advogado. Nada disso foi informado por Schreiber.

Paradigmáticos, os casos que têm tomado o noticiário a respeito de arbitragens malfeitas têm em comum o entrelaçamento de atores que se revezam, ora no papel de árbitros, ora como advogados ou pareceristas. Veja o exemplo do caso de Schreiber com a Petrobras.

Clique aqui para ler o contrato social do escritório de Schreiber e Matoso
Clique aqui para ler o questionário sobre conflitos de interesse preenchido por Schreiber
Clique aqui para ler a ata da associação de minoritários (Aidmin) assinada por Matoso
Clique aqui para ler o Estatuto da Aidmin assinado por Schreiber