Meios consensuais permitem à sociedade construir decisões, diz desembargador

Vias alternativas de solução de litígios, a conciliação e a mediação são formas adequadas de reduzir o grande de volume de ações recebido anualmente pelo Poder Judiciário. Além disso, elas permitem que a sociedade exercite sua liberdade de escolha e, por meio do diálogo, construa suas próprias decisões.

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Essa é a opinião do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos França. Apoiador das práticas de conciliação e mediação no Judiciário goiano, o desembargador falou sobre esses métodos de solução de conflitos em entrevista à série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito". Nela a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das principais personalidades do Direito sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

Segundo França, por estar inserido em um país que tem a litigiosidade como fator cultural, o Poder Judiciário já não comporta a "avalanche" de ações ajuizadas. Nesse cenário, segundo ele, os métodos alternativos representam um caminho a ser apontado pelo Estado ao cidadão.

"Ultimamente, 26 milhões de ações são ajuizadas por ano. Diante disso, o Estado brasileiro tem que oferecer, por meio do sistema multiportas, o caminho que a sociedade quiser. Que ferramenta ela quer? Ela quer a conciliação? A mediação? Uma arbitragem? Ou ela quer o Estado-juiz decidindo?", questionou o desembargador.

"Então, nós precisamos fazer essa mudança, porque esses métodos não são 'alternativos', eles são 'adequados' e devem ser valorizados para que a sociedade possa, por meio do consenso, do diálogo, buscar a sua própria decisão. Então, vamos construir essa decisão", prosseguiu.

Com mais jurisdicionados optando pelos métodos consensuais, argumenta o desembargador, ficaria a cargo do Judiciário resolver questões inviáveis pela vias da conciliação. "Ou decidir sobre direitos indisponíveis, que não poderão ser objeto de métodos alternativos de composição entre as partes."

Na visão do magistrado, o Judiciário brasileiro é um poder típico de país em desenvolvimento, com suas deficiências e carências.

Consequentemente, os tribunais estaduais também têm suas dificuldades e questões orçamentárias. Por isso, França defende que a Justiça precisa fazer escolhas. E uma delas seria oferecer treinamento aos magistrados para que eles possam se aprimorar em relação aos métodos de composição.

"E, também, preparar melhor os conciliadores e mediadores, para que esses profissionais, juntamente com os juízes condutores dos processos, possam colaborar para que esses sistemas venham ajudar o Estado a trazer a paz e, ao mesmo tempo, ter menos gastos com essa finalidade", disse França.

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