Distrito escolar de NY firma indenização de US$ 1,5 milhão para aluno autista

Por violação a uma lei federal que garante aos alunos com deficiência acesso igualitário à educação, o North Syracuse Central School District, maior distrito escolar suburbano de Nova York, firmou um acordo de US$ 1,55 milhão (cerca de R$ 7,5 milhões) com uma família de uma criança autista, pois não forneceu orientação e estrutura adequadas. O acordo foi firmado no início de junho, com supervisão do Tribunal Distrital Federal.

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A família ingressou com a ação em 2018, quando a criança tinha cinco anos. Consta nos autos que o aluno não fala e tem limitações nas habilidades motoras, cognitivas e sociais.

Os pais afirmaram que os professores prendiam o filho em uma cadeira durante o horário de aulas. Além disso, o distrito se recusava a fornecer uma terapia conhecida como "análise comportamental aplicada" e um assistente que monitorasse o projeto.

O distrito escolar violou direitos da criança previstos na Seção 504 da Rehabilitation Act of 1973 (42 U.S.C. §794[a]), que proíbe beneficiários de assistência financeira federal de excluir a participação, negar benefícios ou discriminar um aluno com base em sua deficiência.

A defesa da família da criança foi feita pelo advogado brasileiro Carlo de Oliveira, do escritório Cooper Erving & Savage LLC. Segundo ele, o distrito insistia em usar uma metodologia diferente na orientação educacional para o menor autista. O defensor disse que os pais esperam que o valor seja usado principalmente para despesas relacionadas aos cuidados de longo prazo de seu filho.

Oliveira explica que existem leis antidiscriminatórias — federais e estaduais — que proíbem qualquer tipo de preconceito com base em deficiências físicas ou intelectuais. Em Nova York, escolas públicas e particulares que recebem assistência federal e estadual têm de incluir estudantes com deficiências em classes com estudantes sem deficiências ou em salas com menos restrições possíveis, ou perdem direito aos fundos providenciados pelos governos estadual e federal.

"As leis requerem que estudantes com deficiências recebam as acomodações necessárias para que eles possam ter o mesmo acesso as atividades, programas, e o currículo oferecido para estudantes sem deficiências e que crianças com deficiências não sofram qualquer tipo de discriminação por causa das suas deficiências. É importante ressaltar que é necessário um comprometimento mútuo entre os entes governamentais e as instituições de ensino para que o objetivo dessas leis se materializem", diz o advogado.

"O mundo é repleto de exemplos de homens e mulheres com deficiências cujas contribuições para a humanidade são imensuráveis. Enquanto a nossa sociedade não reconhecer que pessoas com deficiências merecem o mesmo respeito e oportunidades que pessoas sem deficiências, nós estaremos privando a humanidade de um futuro melhor."

A criança já não estuda na instituição. Ao longo do processo, a família se mudou para outra região, onde recebe atendimento educacional especializado para o filho.

Nada incomum
O North Syracuse Central School District enfrenta um segundo processo movido por pais de uma aluna com autismo. A ação foi aberta em abril, no mesmo tribunal. A família apontou condutas semelhantes praticadas por professores contra a criança, também de cinco anos e que não fala. As agressões teriam ocorrido "durante todos os dias letivos" ao longo de cinco meses entre 2021 e 2022.