Cultura processual e legitimidade das associações indígenas

Não tem sido incomum observar uma maior participação das comunidades indígenas no debate público brasileiro, que deixaram de se limitar às notas de repúdio e passaram a se utilizar do permissivo constitucional que garante a legitimidade processual para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.

Apesar do artigo 232 ser um dispositivo originário à promulgação da Lei Fundamental de 1988, as organizações passaram a se estruturar de maneira mais recente, afastando-se, gradativamente, da necessidade de dependência absoluta do Ministério Público Federal. Talvez por isso, ainda, haja uma resistência do Poder Judiciário e das demais instituições essenciais ao sistema de justiça em internalizarem, processualmente, o mandamento constitucional voltado aos povos originários.

Nas conversas que tive com o Tuxaua de determinada comunidade, ele me explicou que a divisão territorial — dentro de uma terra demarcada — é realizada conforme suas tradições e costumes, vinculada às afinidades linguísticas de seus membros. Portanto, como é de se supor, não há formalismos ou solenidades cíveis a delimitar com precisão a área de determinada comunidade.

Além disso, a comunidade é um ente despersonalizado que ganhou envergadura processual na Constituição de 1988, capaz de ir a juízo mesmo sem qualquer registro.

O associativismo também é instrumento relevante à proteção de direitos, de modo a se evidenciar, hoje, uma diversidade de associações indígenas existentes. A representatividade associativa das comunidades, notadamente, deve se ancorar no mandamento constitucional que permeia toda a forma de organização indígena, a partir de seus costumes e tradições.

É certo que para a propositura de algumas demandas, a legislação elencou requisitos específicos, especialmente quando estamos a tratar de demandas transindividuais. Sabemos que é inerente ao sistema procedimental a criação de mecanismos e instrumentos burocráticos a condicionar a viabilidade do acesso à justiça, a exemplo da verificação da pertinência subjetiva com a demanda deduzida em juízo. Essa pertinência, também conhecida como legitimidade, tem sofrido restrições legais e interpretativas quando se trata de demandas coletivas, considerando que é necessário um acervo registral e de filiação a sustentar a participação em juízo. 

A legitimidade, tenho visto, é um dos maiores entraves encontrados por organizações indígenas, considerando a resistência à adequação do sistema processual ortodoxo às singularidades dos povos originários, eis que o Poder Judiciário não estaria apto a traduzir uma nova linguagem e adequação processual às organizações indígenas, considerando que sua forma e modo de organização são distintos dos não indígenas.

A estrutura acadêmica e jurisdicional está educada a tratar e julgar processos em que figurem formas de organização que se adequam ao sistema extremamente formal de associativismo (servidores, bancários, magistrados, empresários e etc), reproduzindo um padrão que depende de muita tinta de caneta e calhamaço. Não há como se conceber, assim, que uma associação indígena só possa promover uma demanda coletiva se cada indígena "associado" tiver assinado uma folha de filiação — imagine uma situação desse porte com os Ianomami.

A dispensa de algumas formalidades é inerente à máxima otimização dos preceitos constitucionais, eis que até a forma de divisão territorial e cosmovisão de representatividade carece, na cultura indígena, de assinaturas, carimbos ou registros públicos, já que a autodeterminação se traduz na garantia normativa de que as comunidades indígenas legitimem suas organizações conforme costumes e tradições, bastando, em algumas circunstâncias, suas vozes, pinturas corporais e liderança ativa.

Estou a dizer que as peculiaridades étnico-culturais, para fins de legitimidade processual, possuem envergadura constitucional, considerando que o Constituinte de 1988 garantiu ampla legitimidade às organizações indígenas, sob pena dos não indígenas imporem sua forma de vida e fossilização formal aos indígenas na defesa de seus direitos e interesses.

O Constituinte garantiu a reprodução dos costumes e tradições das comunidades e suas respectivas representatividades, além da inédita normatividade constitucional de permitir, sem maiores formalismos, o ingresso em juízo na defesa de seus direitos e interesses.

Se a principal premissa constitucional aos povos originários é fazer com que se preserve a forma de vida e organização conforme sua cultura, qualquer invertida contra a legitimidade processual comunitária ou associativa, por não atender rigidamente aos padrões ortodoxos dos não indígenas — sedimentando da estrutura institucional —, é desconsiderar a própria existência dos indígenas.

A estrutura institucional brasileira, em sede processual, não "pode pretender que tais povos se organizem do mesmo modo que nos organizamos". "Assegurar o respeito a seus costumes e instituições significa respeitar os meios pelos quais articulam a sua representação à luz da sua cultura." (BARROSO, Luis Roberto, ADPF 709).

A garantia do modo de organização, conforme seus costumes, articular-se singularmente à visão de representatividade, sedimentando-se a consciência étnica de existência no mundo. A defesa dos interesses e direitos pelas comunidades e organizações indígenas em juízo é, indiscutivelmente, um aspecto primordial para a longevidade dos povos indígenas.

A concepção sobre as organizações associativas, por aqueles indígenas que tive a oportunidade de dialogar, é de que estas entidades os representam no mundo dos não indígenas, logo, não é um mundo que os pertence. De alguma forma, a resistência do Poder Judiciário e, até de instituições que fazem parte do sistema de justiça, reforçam esse abismo cosmológico, em que não se está preparado, institucional, para se respeitar a cultura indígena como condição preponderante e suficiente de legitimidade processual na defesa de seus direitos e interesses.