Rebelo defende acordo entre Mercosul e UE e resposta rápida a avanço tecnológico

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é fundamental para a consolidação das democracias na América do Sul e também para os europeus. Dessa maneira, um novo adiamento desse acordo pode representar uma oportunidade perdida para que o bloco comercial da Europa exerça um importante papel entre as grandes potências do planeta. 

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Esse foi um dos recados do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, no discurso de encerramento do XI Fórum Jurídico de Lisboa, na última semana. Em sua fala, ele celebrou o evento e sua importância por promover o debate sobre questões fundamentais para o Brasil e para Portugal. 

Segundo Rebelo, o ideal seria que o acordo fosse firmado ainda neste ano.

"Se a União Europeia perder a oportunidade por causa da cegueira de um país, por razões conjunturais, perderá talvez a oportunidade de um papel global no diálogo entre os grandes poderes do mundo, como perderá em relação à África se não estabelecer uma parceria com o continente africano. Ficarão apenas os Estados Unidos da América e a China", afirmou o presidente. 

Além de defender o acordo entre Mercosul e União Europeia, Rebelo concentrou seu discurso na mudança digital pela qual o mundo está passando. Ele lembrou que nos últimos anos houve transformações essenciais, como a globalização política e econômica e as crises que têm desafiado os juristas de todo o mundo.

"Todas essas crises estão interligadas e exigem respostas, algumas imediatas, outras a médio e longo prazos, tanto do Direito quanto da política. No meio de tudo isso, a inteligência artificial foi se infiltrando em nossas vidas. Começou com a informação, depois passou para a elaboração e, posteriormente, para a preparação de decisões públicas e jurisdicionais. E, progressivamente, tornou-se transversal na vida dos poderes públicos e na vida privada. Convivemos todos os dias com os desafios da inteligência artificial."

Rebelo destacou que os novos poderes digitais são transnacionais e, portanto, exigem respostas transnacionais. Ele acredita que é possível descobrir fórmulas jurídicas capazes de responder aos desafios impostos pelos algoritmos, com o objetivo de potencializar as vantagens da tecnologia e, ao mesmo tempo, reduzir seus custos democráticos. 

"Cabe aos juristas o estudo, a reflexão, a ponderação, a elaboração, mas compete aos poderes políticos a decisão. Quanto mais tarde for, pior é para todos. E esse é o desafio do Direito. Pergunto: o que será preferível, a Constituição do algoritmo (a Constituição entendendo a realidade do digital), ou o algoritmo a condicionar a Constituição e o Direito? A minha resposta é unívoca: o Direito deve antecipar-se, prever, disciplinar, minimizar os custos daquilo que só introduzirá menos democracia, mais desigualdade e mais injustiça entre os poderosos do digital e todos os demais, que serão os não poderosos do digital."

Por fim, ele afirmou que tanto Brasil quanto Portugal devem ter um papel pioneiro nesse debate e revelou o desejo de que os dois países trabalhem juntos por um futuro comum de paz, de desenvolvimento sustentável, de democracia e de Justiça.

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