Especialista diz como diferenciar ativos financeiros lícitos dos ilícitos

Diferenciar ativo lícito de ativo ilícito é muito relevante nos casos em que existe a junção de bens fungíveis, como, or exemplo, um depósito em uma conta que teria R$ 100 mil de origem ilícita e outros R$ 100 mil de origem lícita. 

Reprodução / TV ConJur

Essa é a provocação feita por Guilherme Góes, LLM e doutorando na Universidade Humboldt, em Berlim. O especialista falou sobre essa diferenciação na série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", que da revista eletrônica Consultor Jurídico. Nela, algumas das principais personalidades do Direito brasileiro e internacional analisam os assuntos mais relevantes da atualidade. 

Góes explica que existem algumas maneiras de fazer essa diferenciação. "As mais conhecidas são a contaminação total, quando um pequeno real ou um centavo contamina todos os valores da conta. Outra teoria é a contaminação parcial a partir de contas, e outras por proporcionalidade", explica. 

Uma outra maneira seria basear a diferenciação por meio do saldos: ou se considera que o dinheiro limpo fica em cima e o sujo embaixo, ou ao contrário. "O crime só vai ser configurado, é claro, se essas movimentações configurarem ou ocultação ou dissimulação", explica. 

Por fim, Góes explica que quando se trata de lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas e ativos digitais é possível identificar por meio das operadoras desses ativos, que têm de manter certos registros. "Outra opção é buscar a confirmação por meio do sistema financeiro nacional que permite sempre identificar o destinatário final", diz. 

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