Policiais penais acenam a Lula, mas sem apoio da PM e outras forças
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31 de janeiro de 2023, 19h45
Sindicatos da segurança pública, principalmente representantes de policiais penais, emitiram, nesta terça-feira (31/1), carta aberta ao presidente Lula (PT) na qual repudiam os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília. Além disso, ressaltam a importância e a necessidade de fortalecimento de políticas voltadas à sua área.
A carta busca o diálogo entre os agentes de segurança pública e a atual gestão do governo federal. Porém, a ausência de grupos ligados a outras forças, como a Polícia Militar, dificulta avanços nesse sentido.
Onze entidades assinam o documento, das quais sete são formadas por policiais penais — antigamente chamados de agentes penitenciários — ou outros servidores do sistema prisional e socioeducativo. Também estão presentes peritos criminais, médicos legistas e guardas civis metropolitanos.
Os signatários reconhecem os "lamentáveis casos de omissão de agentes de segurança" durante o "ataque à democracia brasileira", promovido por bolsonaristas golpistas que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Porém, também ressaltam os "bravos policiais" que defenderam o patrimônio público nacional e retomaram o controle do local. A carta ainda destaca o trabalho dos policiais judiciários e técnico-científicos que vêm investigando e identificando os responsáveis (incluindo outros agentes de segurança) e dos policiais penais que monitoram os vândalos presos.
As entidades admitem que "sempre houve ruídos no relacionamento entre governantes de esquerda e representantes da segurança pública". Por isso, propõem o início de um diálogo para "construir novos consensos".
Os sindicatos se colocam à disposição para contribuir "na busca pelo Brasil de paz" e, para isso, sugerem algumas medidas. Entre elas, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), especialmente nas cidades distantes dos grandes centros; o estabelecimento de um piso nacional, para encerrar disparidades entre os salários dos agentes de diferentes estados; e a recriação do Ministério da Segurança Pública — pasta que hoje é integrada à da Justiça.
Baixa representatividade
José Vicente da Silva Filho, coronel reformado e professor no mestrado do Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar de São Paulo, enfatiza que as entidades signatárias da carta "são de baixa representatividade das organizações policiais".
Segundo ele, o documento não inclui "importantes segmentos" das polícias, como PMs, delegados civis e federais — que são "justamente os que mais atuam na segurança". Assim, a iniciativa não tem o "alcance político" necessário.
Isso não significa que todas as propostas sejam inadequadas. Silva defende a criação de um Ministério da Segurança Pública desde o fim da década de 1990, devido à complexidade da área no Brasil e à pluralidade de desafios.
"O conjunto de problemas é dramático, até porque os indicadores brasileiros estão entre os piores do mundo", ressalta o coronel. De acordo com ele, o combate a todos os problemas de segurança pública nacionais é um trabalho para um ministério, e não para uma secretaria.
Por outro lado, Silva critica a ideia de um piso nacional de segurança. A sugestão, a seu ver, seria impraticável, pois poderia sufocar as finanças dos governos estaduais, já que as polícias constituem uma parcela muito grande dos servidores.
De qualquer forma, o coronel reformado lamenta a ausência de manifestações das demais forças de segurança perante a gestão Lula: "As entidades policiais deveriam estar se posicionando e oferecendo pacotes de sugestões". Por outro lado, ele salienta que o governo federal também precisa colaborar e integrar melhor os agentes de segurança pública nos seus processos de tomada de decisões.
Já Renato Sérgio de Lima, professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas e presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia que a carta "reforça a importância do debate sobre reforma das instituições e modernização do arcabouço legal que regula a atividade policial".
Ele lembra que todas as regras de funcionamento das polícias são originalmente federais e só depois regulamentadas por normas estaduais. Desde 2018, não há atualizações na legislação. Isso prejudica, por exemplo, a Polícia Penal, que só ganhou status de polícia em 2019.
Porém, Lima reconhece que é preciso incluir a PM e as demais forças no debate. "Sem participação dos próprios profissionais, não avançaremos", assinala. Para ele, é preciso que o governo federal não fuja desta pauta.
"Se não avançarmos com o redesenho dos mecanismos de governança das forças de segurança, elas vão continuar suscetíveis à radicalização ideológica e à instrumentalização política", destaca o professor.
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