Alexandre determina reativação de perfis de Nikolas Ferreira nas redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a reativação das contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube.

Reprodução/Facebook

Alexandre estabeleceu, porém, que o parlamentar deve se abster de publicar e compartilhar fake news, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi tomada na terça-feira (24/1) e publicada nesta quinta (26/1).

No último dia 11, o ministro determinou que as empresas bloqueassem as contas do deputado, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo, sob pena de multa diária.

Depois, no dia 18, ele autorizou a reativação das contas do senador eleito Alan Rick (União-AC), cujo bloqueio foi imposto na mesma decisão referente aos perfis do deputado federal eleito. Na ocasião, o ministro atendeu a requerimento formulado pelo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco.

Extensão do pedido
Alexandre verificou que os argumentos apresentados para a liberação das contas do senador também são aplicáveis a Nikolas, devido à identidade da situação jurídica decorrente de sua condição de parlamentar eleito. Ele afirmou que a liberação permite que os parlamentares voltem a utilizar as redes "dentro do mais absoluto respeito à Constituição".

O ministro considerou ainda a análise individualizada da situação do deputado, que parou de divulgar conteúdos ilícitos e voltados a questionar a integridade do processo eleitoral, além de não ter mais incentivado a promoção de atos antidemocráticos.

Por essa razão, ele entendeu que é viável a reativação dos perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares veiculadas. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Inquérito 4.923