MP-RJ recomenda adoção de medidas de segurança em desfiles no Sambódromo

O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou a órgãos estaduais um documento com diversas recomendações para a proteção das crianças e dos adolescentes que irão ao Sambódromo carioca no Carnaval, no mês que vem.

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A promotoria sugere, entre outras medidas, que os órgãos responsáveis viabilizem espaço adequado para recepcionar jovens perdidos de seus responsáveis legais e para receber as equipes do sistema de garantias de direitos das crianças e dos adolescentes.

Além disso, afirma que deve ser garantida a segurança necessária para o bem-estar de crianças e adolescentes e ser feita fiscalização contra o fornecimento de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos. 

Há recomendação também para que seja elaborado estudo técnico de análise de risco para o evento, com plano de ação específico para orientar o fluxo de pessoas na área de dispersão, visando à prevenção de acidentes.

O MP-RJ também solicita o incremento das equipes de segurança particulares, devidamente capacitadas para lidar com o público infantojuvenil, especialmente para evitar acidentes, e desaconselha a utilização de grades para isolar vias públicas, pois o material pode eventualmente dar vazão a escaladas e provocar esmagamentos. 

O documento foi encaminhado ao município do Rio de Janeiro; à Secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; à Polícia Militar; à Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa); à Associação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro (Aesmrio); à Empresa de Turismo no município do Rio de Janeiro (Riotur); e ao Conselho Tutelar do Centro da cidade do Rio.

Recurso do MP-RJ 
Apesar de ter reiterado, em audiência na última semana, os pedidos liminares formulados na ação civil pública ajuizada em setembro de 2022 com requerimentos e exigências que implicam maior segurança para a promoção do desfile, o MP-RJ tomou conhecimento de decisão em que a Justiça negou a antecipação da tutela.

Dessa forma, o MP-RJ interpôs agravo de instrumento requerendo que a decisão liminar seja retratada por conta da urgência e proximidade do evento. A juíza que assumiu o caso recentemente ficou de avaliar a possibilidade de retratação da decisão. 

A ação civil pública ajuizada pelo órgão, além das medidas preventivas de segurança, também busca a reparação de danos morais coletivos em face do município do Rio, da Liesa, da Liga Independente do Grupo A (Liga RJ) e da escola de samba Em Cima da Hora, em consequência da morte da menina Raquel Antunes da Silva, de 11 anos, prensada contra um poste na área da dispersão do Sambódromo, em abril do ano passado. Com informações da assessoria de imprensa do MP-RJ.

Ação Civil Pública 0800041-71.2022.8.19.0255