Alexandre inclui Bolsonaro em inquérito sobre atos de terrorismo em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utiliza de discurso contrário às instituições e ao Estado de Direito, o que pode ter contribuído para os atos de terrorismo que ocorreram em Brasília no domingo passado (8/1). 

Carlos Moura/SCO/STF

Foi com base nesse entendimento que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu incluir Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos de vandalismo no DF, em que seguidores do ex-presidente invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte. 

Alexandre atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República. A solicitação afirma que Bolsonaro, ao longo dos últimos quatro anos, colocou em dúvida a credibilidade do processo eletrônico de votação diversas vezes e disseminou notícias falsas sobre as urnas e o Poder Judiciário.

"A partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas
por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa
que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula
que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que
representam as instituições", afirmou Alexandre na decisão. 

O ministro também disse que o Brasil não pode mais suportar o "apaziguamento". 

"A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil politica de
apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa
de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com
Adolf Hitler", afirmou.

O ministro determinou as seguintes diligências:

• A oitiva de especialistas em comunicação política de movimentos extremistas. O objetivo é "aferir os potenciais efeitos de postagens extremistas nas redes sociais";
• A requisição de um vídeo postado por Bolsonaro em 10 de janeiro questionando as eleições. A publicação foi posteriormente apagada;
• Que sejam ouvidos especialistas em monitoramento de grupos bolsonaristas nas redes sociais a fim de colher evidências de publicações do presidente.

Pedido da PGR

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, designado pelo PGR, Augusto Aras, para atuar no Supremo em casos envolvendo os atos, pediu para a corte incluir uma representação contra Bolsonaro assinada por 80 integrantes do Ministério Público Federal.

A representação diz que Bolsonaro incitou a prática de crimes ao postar na terça-feira (10/1) um vídeo questionando o resultado das eleições. A publicação, feita dois dias depois dos atos terroristas em Brasília, foi posteriormente apagada pelo ex-presidente.

"Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado", argumentou o subprocurador ao solicitar a inclusão de Bolsonaro no inquérito. 

Na representação, os procuradores dizem que o ex-presidente, ao longo dos últimos quatro anos, colocou em dúvida a credibilidade do processo eletrônico de votação diversas vezes e disseminou notícias falsas sobre as urnas e o Poder Judiciário.

"Ocupando o mais alto cargo do país, em numerosas oportunidades ele lançou, sem qualquer respaldo na realidade, dúvida sobre a higidez dos pleitos que, aliás, o elegeram ao longo de décadas. Suas falas, portanto, mostraram ocupar uma posição de destaque na câmara de eco desinformativo do país, e contribuíram para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada", diz o grupo de 80 procuradores.  

Eles também afirmam que o vídeo apagado por Bolsonaro deve ser recuperado. 

"Conteúdos desinformativos como esse, sabidamente inverídicos e que se valem de criação de factóides sem qualquer base real, por versarem não sobre candidatos ou partidos específicos, mas sobre a higidez dos processos democráticos como um todo, afetam não a honra ou a imagem de determinado lado de uma disputa eleitoral, mas, sim, o próprio regime democrático", dizem na representação. 

Violência em Brasília
Um grupo de bolsonaristas invadiu na tarde do domingo o prédio do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto e promoveu um quebra-quebra nos locais.

O plenário do STF foi destruído pelos terroristas, que não se conformam com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022 e pedem um golpe militar no Brasil.

Depois da invasão ao Congresso, os manifestantes avançaram para a Praça dos Três Poderes, onde houve confronto. A Polícia Militar utilizou bombas de efeito moral e balas de borracha contra os manifestantes terroristas, que revidaram com rojões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção na segurança pública do DF por causa dos atos não reprimidos em Brasília. O decreto foi lido por ele em um pronunciamento em que condenou a atuação dos vândalos.

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Inq 4.921