TJ-SP mantém suspensão de prazos de processos físicos no litoral norte

Em decorrência das fortes chuvas que causaram destruição no litoral norte de São Paulo, o Tribunal de Justiça do estado manteve a suspensão dos prazos dos processos físicos e o trabalho remoto nas comarcas de Ilhabela, Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba.

Rovena Rosa/Agência Brasil

Como a situação ainda não foi totalmente normalizada, o TJ-SP estendeu a medida para os dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março. Mas, dessa vez, a suspensão dos prazos atinge exclusivamente os processos físicos. Já os processos digitais não têm suspensão de prazos nas referidas comarcas.

Até 1º de março, ficam suspensos os trabalhos presenciais de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, realizando-se todas as atividades em trabalho remoto. Também fica suspenso o atendimento presencial de partes, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e interessados, que deverá ser feito remotamente. 

Calamidade pública
O TJ-SP já havia suspendido os prazos processuais e o expediente presencial entre os dias 22 e 24, logo após as fortes chuvas que atingiram a região. A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil também pediu a suspensão dos prazos em razão do estado de calamidade pública decreto no litoral norte.

Segundo a OAB-SP, tais eventos climáticos constituem força maior capaz de ensejar a suspensão dos prazos processuais dos feitos em trâmite nas seis cidades afetadas pelas chuvas, nos termos dos artigos 221 e 313, inciso VI, do Código de Processo Civil.