Após fortes chuvas, TJ-SP suspende prazos em comarcas do litoral norte

Em razão das chuvas intensas que causaram destruição em municípios do litoral norte de São Paulo, o Tribunal de Justiça paulista decidiu suspender, de 22 a 24 de fevereiro, os prazos processuais nas comarcas de Bertioga, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião.

Rovena Rosa/Agência Brasil

A medida vale tanto para os processos físicos quanto digitais. Também foi adotado sistema de trabalho remoto temporário para todos os magistrados e servidores das mesmas comarcas, também entre os dias 22 e 24.

Pouco antes de o TJ-SP anunciar as medidas para as comarcas afetadas pela chuva, a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil também pediu a suspensão dos prazos processuais. A OAB-SP citou a publicação do Decreto 67.502, de 19 de fevereiro de 2023, que declarou estado de calamidade pública no litoral norte.

"Ainda não se sabe a extensão dos prejuízos que serão enfrentados pela população, dentre eles a dificuldade de locomoção, instabilidade das telecomunicações e da internet, o que impossibilitará aos advogados e advogadas o protocolo de prazos e a prática de outros atos processuais", disse a Seccional.

Segundo a OAB-SP, tais eventos climáticos constituem força maior capaz de ensejar a suspensão dos prazos processuais dos feitos em trâmite nas seis cidades afetadas pelas chuvas, nos termos dos artigos 221 e 313, inciso VI, do Código de Processo Civil.

"Requer-se a urgente suspensão de todos os prazos nos feitos que tramitam nas regiões administrativas atingidas pelos mencionados eventos, inclusive nos processos eletrônicos, de forma a evitar prejuízos à advocacia, ao Judiciário e aos jurisdicionados, desde a data de hoje, até a ulterior cessação da situação emergencial citada", disse a OAB-SP.

A Seccional ainda pediu a emissão de uma recomendação de suspensão dos prazos, aos juízes de todas as comarcas do estado, nos processos em que o advogado demonstrar a dificuldade de acesso ao seu escritório ou outros meios necessários para cumprir os prazos processuais, como por exemplo contato com seu cliente, até a efetiva regularização da situação.

O pedido de suspensão de prazos da OAB também foi dirigido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

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