Associação dos Advogados de São Paulo: os 80 anos de uma amada senhora

Entidades representativas de categorias profissionais surgem quando alguns dos respectivos militantes sentem que a voz coletiva tem mais força e encontra mais eco do que isoladas postulações e clamores episódicos. As necessidades e interesses corporativos se tornam passíveis de acolhimentos e de satisfações com maiores possibilidades do que as reivindicações isoladas.

Ademais, as modificações impostas pelo passar dos anos nas relações sociais e de trabalho, nos avanços da tecnologia, no ordenamento jurídico, na tábua de valores morais e éticos, entre outros fatores, colocam estas mesmas entidades como caixa de ressonância das alterações ocorridas no âmbito de suas categorias.

Pois bem, na advocacia, ao lado da nossa entidade oficial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), existem outras agremiações criadas pela iniciativa dos profissionais, que têm objetivos específicos da profissão. Assim, em São Paulo, temos, com escopo de aperfeiçoamento cultural, o Instituto dos Advogados, a mais antiga das nossas representantes; o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, porta-voz das sociedades; o Movimento de Defesa da Advocacia, cuja atuação faz jus ao nome; o Instituto de Defesa do Direito de Defesa; e as associações que pugnam pelos interesses específicos das várias áreas profissionais, tais como trabalhista, criminal, securitária, tributária, família e outras.

Todas essas entidades, à exceção do instituto, devem ter encontrado inspiração na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), a velha e amada congregação dos advogados paulistas. Hoje não só paulistas, mas brasileiros. Ela ajuda, une, fala em nosso nome, nos acolhe, protege, reivindica e constitui, enfim, a porta-voz dos anseios e das aspirações de todo e de cada um dos militantes da advocacia.

Nasceu há 80 anos. Eu a presidi há 40 anos. Será que estarei nos seus cem anos? Eu terei, então, 97. É possível, por que não? Nasceu, tomou corpo e envergadura, tornou-se imprescindível ao exercício profissional, graças a uma plêiade de advogados, os de ontem e os de hoje. Todos — porei o verbo no presente, pois os de ontem estão presentes hoje — criam as mais variadas formas de apoio ao exercício profissional; são sensíveis às exigências transformadoras da advocacia; pugnam em prol da valorização, das prerrogativas e da ética. Protestam contra abusos individuais e os que atingem a nossa coletividade; vêm em socorro de colegas perseguidos pelo autoritarismo e pela repressão; criam serviços que amenizam em muito as agruras da profissão. Sabem o quanto a advocacia é incompreendida e indesejada por aqueles que querem exercer o poder, seja lá de que natureza for, sem os limites da lei.

A relevância da Associação dos Advogados de São Paulo transcendeu, há tempos, os limites de uma entidade criada para auxiliar o advogado no cumprimento diário de suas árduas tarefas. Desde o seu nascedouro, tornou-se uma organização pronta a assumir posição vanguardeira no encaminhamento e na solução das questões mais sensíveis da advocacia, que iam desde a violação das prerrogativas, passando pelo relacionamento com o Poder Judiciário, até o já então sensível problema da valorização profissional.

Os problemas foram se agravando com o passar dos anos. A morosidade na distribuição da Justiça; a abertura indiscriminada de faculdades de Direito e a consequente quantidade de bacharéis; as deficiências do ensino; as crescentes violações dos direitos dos profissionais; as questões relacionadas a honorária e ao mercado de trabalho, entre outras, passaram a receber um enfrentamento objetivo, sereno, com foco nos interesses superiores da advocacia e que sempre se mostrou eficaz para a adequada solução das mais variadas situações.

Nestes 80 anos, a Aasp se colocou de corpo e alma na defesa dos relevantes anseios de normalização democrática e institucional da Nação. Diretores e conselheiros das respectivas épocas participaram, pessoalmente e em nome da entidade, de todos os eventos ligados à anistia; à campanha das eleições diretas; à instalação e aos trabalhos da Assembleia Constituinte. Durante os anos de ruptura democrática, várias foram as ocasiões em que os seus conselheiros e diretores se puseram nas portas dos quartéis em busca de colegas presos ou desaparecidos.

A associação cumpriu um destino inerente à advocacia desde seus primórdios: o de ser a porta-voz dos anseios e das aspirações da sociedade brasileira e o de se opor às intenções dos inimigos de plantão da liberdade e da democracia.

Ontem, hoje e sempre, os advogados e a Velha Senhora se colocam na trincheira avançada contra o autoritarismo, em defesa dos valores civilizatórios e humanistas. Nós constituímos a antítese da barbárie, ao lado de sermos a vez e a voz de quem não as tem e de darmos guarida e mãos estendidas aos atingidos pelos sofrimentos e agruras da vida.

*artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo