Espanha aprova licença menstrual, flexibiliza aborto e amplia direitos trans

O Parlamento da Espanha aprovou, nesta quinta-feira (16/2), uma lei que autoriza licenças a trabalhadoras em casos de fortes cólicas menstruais. O país é o primeiro da Europa a adotar algo neste sentido.

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A lei também flexibiliza as regras para aborto legal, cria uma licença pré-parto, facilita o acesso a pílulas contraceptivas e à educação sexual. Além disso, os parlamentares ainda aprovaram outra norma, que simplifica a autodeterminação para pessoas transgênero. As informações são do G1.

Conforme as novas regras, mulheres poderão se ausentar de seus trabalhos quando sofrerem cólicas severas por conta da menstruação, sem descontos nas suas remunerações. Para isso, será necessário atestado médico. Não foi estipulado o tempo máximo de licença menstrual. Quem pagará pelo direito será o governo, e não a empresa.

Na Espanha, o aborto é permitido até 22 semanas de gestação. Adolescentes de 16 e 17 anos não precisarão mais de autorização dos pais ou responsáveis para passar pelo procedimento. Menores de 16 anos precisarão recorrer à Justiça. As mulheres também não precisarão mais esperar três dias de "reflexão" quando solicitarem um aborto ao sistema de saúde pública.

O aborto poderá ser feito em todos os hospitais públicos do país. Até então, somente centros públicos especializados ofereciam o procedimento. Profissionais de saúde que não quiserem participar do procedimento poderão solicitar tal opção aos hospitais.

Estabelecimentos públicos como escolas, presídios e postos de saúde precisarão distribuir gratuitamente absorventes e produtos de higiene feminina. A medida busca combater a pobreza menstrual, ou seja, permitir que mulheres e meninas de baixa renda possam ter acesso a tais produtos.

Centros de saúde darão pílulas do dia seguinte de forma gratuita. O contraceptivo custa cerca de R$ 110 nas farmácias espanholas. Outras pílulas anticoncepcionais também estarão disponíveis na saúde pública.

Grávidas terão direito a uma licença antes do parto, a partir de 39 semanas de gestação. Não haverá desconto na licença-maternidade, que é de quatro anos na Espanha.

Com relação às pessoas transgênero, a mudança de gênero na carteira de identidade e demais documentos oficiais poderá ser feita sem a necessidade de qualquer autorização ou procedimento médico. As novas regras são válidas para cidadãos a partir dos 16 anos — em casos específicos, a partir dos 12 anos.

A lei ainda proíbe a classificação da transexualidade e da homossexualidade como patologias no país e criminaliza as chamadas terapias de conversão.

Filhos de casais homossexuais poderão ser inscritos legalmente como filhos de ambos sem necessidade de casamento — o que só era permitido para casais heterossexuais.