TJ do Rio de Janeiro decide pela volta obrigatória às atividades presenciais
Autor
14 de fevereiro de 2023, 21h59
Desde esta segunda-feira (13/2), todas as atividades do Poder Judiciário do Rio de Janeiro são prestadas presencialmente e dentro do horário forense.
obrigatória às atividades presenciais
O Ato Normativo Conjunto 2/2023, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Rodrigues Cardozo, e pelo corregedor-geral de Justiça, Marcus Henrique Pinto Basílio, na última sexta-feira (10/2), foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
A decisão levou em consideração a atual situação epidemiológica do coronavírus no estado do Rio, com o fim da emergência sanitária causada pela Covid-19, e a alta cobertura vacinal.
De acordo com o ato, os juízes devem obrigatoriamente promover as audiências de forma presencial nas unidades judiciárias, sendo vedado o exercício de suas atividades na modalidade remota, ressalvadas as hipóteses previstas em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (227/2016, 345/2020 e 385/2021), do Conselho da Magistratura (4/2015 e 5/2021) e da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio (45/2022 e 59/2022).
De forma excepcional e devidamente justificada, os juízes podem, de ofício, determinar a realização de audiências virtuais em casos como mutirões ou campanhas específicas, calamidade pública, situações de urgência, indisponibilidade temporária do foro, entre outros. Os plantões diurno e noturno também deverão ser promovidos presencialmente por juízes e servidores.
Os servidores que preencham os requisitos para o exercício do trabalho remoto deverão encaminhar os requerimentos para a Secretaria-Geral de Gestão de Pessoas ou para a Corregedoria-Geral da Justiça, que farão a análise dos pedidos. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!
