Decisão da Suprema Corte amplia liberação de armas nos Estados Unidos

Um juiz federal que atua no estado de Oklahoma, Estados Unidos, decidiu na sexta-feira (3/2) que a lei federal que proíbe "usuários ilegais ou dependentes de substâncias controladas" de possuir e portar armas é inconstitucional.

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Em sua decisão, o juiz federal Patrick Wyrick, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, declarou que "o mero uso de maconha não contém quaisquer das características da história e tradição de regulamentação de armas de fogo da nação", ecoando a decisão da Suprema Corte no caso New York State Rifle & Pistol Association, Inc. v. Bruen.

Nessa decisão do ano passado, o ministro conservador Clarence Thomas escreveu no voto da maioria: "Nenhuma lei que restrinja a posse e o porte de arma é constitucional, a não ser que seja consistente com a tradição histórica da nação de regulamentação de armas de fogo, especialmente nos séculos 18 e 19".

Os advogados de Jarred Harrison, que foi preso quando a polícia encontrou maconha e uma arma em seu carro, usaram um argumento semelhante: "A porção da lei federal que se foca em usuários e dependentes de drogas não é consistente com a tradição histórica de regulamentação de armas de fogo".

A decisão de Oklahoma foi divulgada um dia depois que o Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região, que cobre os estados de Louisiana, Mississippi e Texas, decidiu que a lei federal que proíbe acusados de violência doméstica de possuir armas de fogo é inconstitucional.

O tribunal de recursos também pegou emprestada a ideia do ministro Clarence Thomas de que a regulamentação de armas de fogo deve ser consistente com a tradição histórica da nação para fundamentar sua decisão, que foi tomada por um colegiado de três juízes, dois nomeados por Trump e um por Ronald Reagan.

Há pouco mais de quatro meses, um juiz federal em Midland, Texas, decidiu que a lei que proíbe pessoas denunciadas por crime de comprar armas é inconstitucional.

O juiz federal David Counts, também nomeado por Trump, evocou igualmente a teoria de Clarence Thomas para fundamentar sua decisão: "Há pouca evidência de que a proibição de posse de arma por pessoa denunciada se alinhe com a tradição histórica da nação", ele escreveu.

A decisão da Suprema Corte também teve impactos imediatos em Maryland. O estado foi obrigado a revogar sua lei que requeria dos compradores de armas que apresentassem uma "causa apropriada" para obter licença para portá-las fora de casa — uma lei semelhante à do estado de Nova York, derrubada pela Suprema Corte.

De junho (quando a decisão foi divulgada) a dezembro de 2022, a polícia estadual recebeu 79.983 requerimentos de licença para portar armas fora de casa, elevando o total de pedidos no ano para 85.266 (até então, só havia 5.283 pedidos).

Esse número indica que o total de requerimentos em 2022 foi sete vezes maior do que em 2021 (12.189 pedidos) e em 2020 (11.512 pedidos), quando não era exigível uma justificativa apropriada para pedir licença para portar arma.

Mais da metade da população dos EUA (52% segundo o Gallup, ou 59% segundo o Politico/Morning Consult Poll) gostaria que o país tivesse leis mais rigorosas de controle de armas, por causa de todos os males que a liberação da posse e porte produz.

No entanto, para essa população, as coisas estão indo em uma direção contrária. De certa forma, a Suprema Corte abriu uma "caixa de Pandora" que liberou os males que tendem a agravar a violência armada, que já era considerada, segundo pesquisa de abril de 2021 do Pew Research Center, um dos grandes problemas do país. Com informações do The Guardian e da ABC News.