Gilmar Mendes lança livro sobre Lei de Improbidade em parceria com advogado
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7 de fevereiro de 2023, 21h26
Será lançado nesta quarta-feira (8/2), em Brasília, o livro "Nova Lei de Improbidade Administrativa" (Editora Almedina), de autoria do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e do advogado e professor do IDP Rafael Carneiro.
O evento está marcado para as 18h, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF. Como o nome da obra sugere, ela trata da reforma na Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, que era objeto de reiteradas críticas pela abstração dos conceitos punitivos, excessiva flexibilidade procedimental e ausência de critérios de dosimetria das penas, além de ineficiência na proteção da moralidade administrativa.
As mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021, a chamada Nova Lei de Improbidade Administrativa, tiveram como objetivo preservar o poder de decisão do gestor público e focar a repressão nos casos graves, que realmente justificam o poder punitivo estatal.
Ao longo da obra de Gilmar e Carneiro, grandes especialistas no assunto — advogados, magistrados, procuradores e professores — falam sobre as inovações do texto da nova lei e os desafios que dele surgirão.
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