PSB questiona data de eleição para direção da Assembleia Legislativa do Tocantins

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar uma emenda à Constituição do Tocantins que determina que as eleições da mesa diretora da Assembleia Legislativa para o primeiro e o segundo biênios de cada legislatura devem ser feitas na mesma data. A relatoria é do ministro Dias Toffoli.

Assembleia Legislativa do Tocantins

A norma antecipa em dois anos a eleição de segundo biênio para os cargos em questão. Originalmente, a Constituição estadual previa que a mesa diretora para o segundo biênio seria eleita na última sessão ordinária do segundo ano de legislatura. Com a alteração, promovida no ano passado, tal eleição deve acontecer na mesma sessão da votação para o primeiro biênio.

Na ação direta de inconstitucionalidade, o PSB argumenta que a mudança viola o princípio democrático da contemporaneidade das eleições. De acordo com a legenda, o processo eleitoral deve ocorrer no tempo oportuno, para refletir o contexto político-social em cada período e garantir a representatividade do grupo majoritário naquele momento.

Assim, na visão da agremiação, a emenda faz com que as eleições deixem de corresponder aos anseios sociais e favorece a perpetuação indevida de grupos políticos dominantes no poder.

O partido pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da emenda e anular o resultado da eleição para o segundo biênio da legislatura, que aconteceu na última quarta-feira (1º/2). Conforme o PSB, não haveria prejuízo às atividades legislativas, pois os parlamentares eleitos para o segundo biênio ainda não tomaram posse nos cargos diretivos. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADI 7.350