Regulação das big techs pode preservar democracia, diz Victor Fernandes

O poder econômico inédito das big techs tem promovido a discussão sobre o papel do Estado na regulação do capital privado no âmbito do Direito Concorrencial. 

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Essa é a opinião do professor Victor Oliveira Fernandes. Conselheiro do Cade e professor de Direito da Concorrência no IDP, ele falou do movimento neobrandeisiano que vem ganhando espaço no debate sobre regulação das big techs nos Estados Unidos. 

Ele participa da série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos principais nomes do Direito brasileiro e internacional.

O movimento neobrandeisiano ecoa os ensinamentos do jurista e membro da Suprema Corte dos Estados Unidos Louis Brandeis (1856 a 1941). ''Existe um debate muito interessante nas discussões sobre a regulação do ciberespaço sobre o poder econômico privado dos grandes agentes econômicos'', diz. 

O professor explica que os adeptos dessa corrente pregam que é preciso recuperar a identidade da Lei de Defesa da Concorrência daquele país, que existe desde o século 19. ''Eles acreditam que é preciso combater a concentração econômica não pelos seus prejuízos econômicos, mas porque ela é atentatória à democracia em si. Ou seja: não existe democracia livre com concentração desregulada de poder econômico privado''.

Por fim, ele explica que um dos principais debates do Direito Concorrencial é pautado pela crença de que a falta de regulação do poder econômico das big techs pode minar o processo eleitoral nas democracias. 

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