Crédito de carbono é o futuro, mas deve abraçar questões sociais

O comércio de crédito de carbono é o caminho para a sustentabilidade ambiental, mas que só vai se concretizar caso haja um ciclo que inclua demandas socioeconômicas. O processo de descarbonização pode ser uma alavanca de distribuição de renda e de empoderamento social, mas também pode, caso não seja bem estruturada, servir de incremento às desigualdades, acumulando riquezas nas mãos de poucas pessoas.

A discussão teve a participação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, que lembrou que a questão da sustentabilidade focada na descarbonização já vem sendo discutida desde o Protocolo de Kyoto, ganhando maior destaque com o Acordo de Paris. 

"Sem dúvida alguma, o caminho para a sustentabilidade ambiental no mundo é o comércio de crédito de carbono. Agora, peço que também se inclua a fixação de um círculo virtuoso nessa economia, sob pena de nós estarmos enriquecendo novamente uma plêiade de fazendeiros, empresários e latifundiários, deixando à margem disso, milhões de brasileiros."

Governador do Tocantins Wanderlei Barbosa destacou que o surgimento do chamado Matopiba (região de agronegócio que compreende o Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) lançou luz sobre a necessidade de aumentar o debate sobre sustentabilidade no estado. Ele ponderou que, por se tratar da unidade da federação mais nova, o Tocantins tem condições de fazer frente no trabalho de recuperação ambiental.

"Mas o agronegócio tem crescido. Não dá para fechar os olhos para isso. É uma indústria que chegou ao nosso estado e destruiu as rodovias, porque os caminhões cresceram de 15 e 20 toneladas para 70. As estradas não aguentam. Dessa forma, nós estamos vivendo e trabalhando para que se possa associar a geração de oportunidades à sustentabilidade que nós buscamos."

A senadora Margareth Buzetti (MT-PSD) disse que o grande compromisso público que o mercado de carbono tem no Brasil é regulamentar um projeto de lei que vem sendo debatido no Congresso Nacional. "Esse projeto deve atender, no meu pensamento, três grandes pilares e ideias. Primeiro, a convivência do mercado regulado e voluntário, que é o modelo que já deu certo na Europa, na Califórnia e Austrália. Não precisamos inventar nada. Nós podemos copiar o que dá certo. Segundo, um modelo que permite ao Brasil ser exportador de crédito de carbono, trazendo receitas para as empresas e Estado brasileiros. Por fim, um modelo que permite a monetização da nossa floresta em pé, com a aceleração das cadeias econômicas da bioeconomia."

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Flávio Boson Gambogi afirmou que uma economia de baixo carbono é uma premissa da qual não é possível fugir. "Isso já é básico, sedimentar, algo que já está posto. Nós temos que entender como reorganizar a nossa economia de forma a produzir um desenvolvimento que a gente chama de crescimento sustentável, apoiado nesse novo mercado, nessa nova realidade e necessidade permanente de descarbonização."

Indo além das discussões econômicas, a diretora jurídica da Cosan S.A., Maria Rita Drummond, disse que o processo de descarbonização oferece uma oportunidade para maior participação de mulheres, levando à possibilidade de igualdade de gênero. Ela citou estudos que apontam que mulheres são as mais são afetadas pelas mudanças climáticas. "Transição energética passa por uma maior representatividade feminina em cargos de liderança para que a gente possa ter uma sociedade mais justa e equilibrada", diz.

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