TJ-SP mantém condenação de Wassef e isenta jornalista de indenizá-lo

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do advogado Frederick Wassef a indenizar em R$ 10 mil a jornalista Juliana Dal Piva por mensagens ofensivas enviadas pelo WhatsApp. O colegiado também afastou a condenação da jornalista a indenizar o advogado por ter divulgado prints das conversas nas redes sociais, o que havia sido determinado na sentença de primeira instância.

UOL

O caso aconteceu em julho de 2021. Na época, Wassef enviou mensagens com questionamentos ao trabalho de Dal Piva, autora de reportagens e de um podcast sobre indícios de um esquema de desvio de salário de assessores no gabinete do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à época em que ele era deputado federal.

"Queria te entrevistar. Você é socialista?? Comunista???? Soldada da esquerda brava??? Por que você não vai realizar seu sonho comunista em Cuba, Venezuela, Argentina ou Coreia do Norte???", escreveu Wassef à jornalista, uma semana depois de ter falado com ela ao telefone para dar a versão de Bolsonaro sobre a possibilidade de envolvimento no esquema de "rachadinhas".

"Por que não se muda para a grande China comunista e vai tentar exercer sua profissão por lá???? Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você", continuou o advogado. "Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo. O mesmo ocorre na Venezuela, Cuba e outros paraísos comunistas".

A jornalista ajuizou ação indenizatória e o juiz Fábio Coimbra Junqueira, da 6ª Vara Cível de São Paulo, decidiu que um deveria indenizar o outro. Para o magistrado, Wassef extrapolou os limites da liberdade de expressão ao fazer ofensas de cunho sexual à jornalista e dizer que "ela está induzindo o público ao erro", enquanto Dal Piva teria violado o sigilo das comunicações privadas ao compartilhar nas redes sociais as mensagens recebidas pelo Whatsapp.

Mas, nesta quinta-feira (20/4), o TJ-SP reformou parte da sentença. Para a relatora, desembargadora Márcia Dalla Déa Barone, as mensagens continham mais que meras críticas ao trabalho jornalístico de Dal Piva. Ainda segundo a magistrada, a liberdade de imprensa é um dos suportes da democracia brasileira, e toda a crítica ou manifestação que busca tolher tal liberdade deve ser analisada com muito cuidado. 

"O réu fez referência à ausência de liberdade de imprensa em países comunistas, dizendo que em, um desses lugares, o corpo da jornalista não seria encontrado, quase que dizendo 'que pena que aqui não é assim'. Isso vai além da crítica ao que não se gosta em uma reportagem. É uma manifestação que busca constranger a atividade jornalística, o que não pode ser admitido pelo Judiciário", afirmou.

Conforme a magistrada, o tom intimidador das mensagens autorizou a jornalista a divulgar os prints como mecanismo de segurança: "Ela era uma das interlocutoras da mensagem e, como partícipe da conversa, tinha o direito de divulgar para se defender, especificamente em relação à sua atividade profissional. Críticas são permitidas, mas a intimidação é absolutamente inaceitável", completou Barone.

Assim, a conclusão da relatora foi de que as mensagens de Wassef foram ofensivas e intimidadoras e, por isso, Dal Piva tinha o direito de divulgá-las para se proteger. Sendo assim, Barone afastou a condenação da jornalista a indenizar o advogado por entender que a "divulgação da conversa decorreu da conduta do próprio réu". A decisão foi unânime.

Em nota, Wassef afirma que foi vítima de fake news. "Foi provado em sede de inquerito policial  instaurado a pedido de Juliana Dal Piva  que não existiu nenhuma ameaça ou intimidação. Inquérito este que foi arquivado com parecer do MP e decisao de Juiz criminal. Na esfera cível o Juiz tambem decidiu que nao existiu ameaça ou intimidação."

Ele se diz vítima da jornalista. "A mensagem enviada era uma serie de perguntas  e criticas a ditaduras comunistas que perseguem e somem com jornalistas.  Narrar fatos verídicos  que ocorrem em Cuba, Venezuela, Coreia do Norte e China não é ameaçar, e nem afrontar o jornalismo.    48 horas após o envio da mensagem, mais de 100 jornalistas sumiram em Cuba e o próprio jornal onde trabalha Dal Piva publicou matéria a respeito", argumenta.

"Ratifico o inteiro teor de minha mensagem que apenas denunciou  ilegalidades praticadas em ditaduras comunistas. Não é papel da Desembargadora traduzir e distorcer a mensagem que é clara, objetiva e auto explicativa. Eu me enganei e confiei na justica, que infelizmente foi pautada pela midia e não pelas provas dos autos", finaliza.

Processo 1115962-16.2021.8.26.0100