Justiça aos servidores do Judiciário: o debate sobre recomposição salarial da categoria
20 de abril de 2023, 18h22
Não se pode cobrar produtividade do trabalhador — de qualquer trabalhador — se sua remuneração estiver aquém de um patamar digno, tampouco se pode esperar qualidade de um profissional cujo salário não lhe permite aprimoramento periódico, em sintonia com os avanços conceituais e tecnológicos. O que dizer de um sistema de justiça que paga mal seus servidores? Como exigir celeridade judicial de uma engrenagem enferrujada pela insatisfação salarial massiva?
![](https://www.conjur.com.br/img/b/selo-opiniao-artigos-dentro.png)
A Assembleia Legislativa paulista aprovou em 20 de dezembro último o Orçamento do Estado para 2023: R$ 317 bilhões, dos quais R$ 15,5 bilhões serão destinados ao TJ. Os recursos ao Judiciário, por esse valor, somam R$ 2 bilhões a mais do que no Orçamento de 2022. A esperança dos servidores é que essa diferença seja utilizada para sua recomposição salarial.
Certamente, as presentes reivindicações não se dão em prejuízo de outro importante debate — que os serventuários não recusam —, este acerca de questões como jornada e local de trabalho (e seu custeio), calendário do Judiciário e outros pontos que se relacionam com o valor da remuneração, sempre em benefício da melhor prestação jurisdicional.
O que os serventuários exigem nada constitui além de justiça: a categoria está há dois anos sem reposição inflacionária e há mais de uma década – uma década! — sem aumento real de seus rendimentos.
Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não acreditam no argumento de que as verbas orçamentárias são insuficientes para a recomposição salarial, e contra-argumentam que outros interesses costumam ser contemplados. Desejam a composição de uma mesa de negociações paritária entre TJ, gestores do Orçamento, gestão de pessoal e gestão de saúde. Cobram também do Tribunal a participação de representantes dos funcionários na Comissão Salarial.
Há que se iniciar, inclusive, o urgente debate sobre a existência de um orçamento independente para o Tribunal de Justiça, visando a autonomia financeira total e absoluta.
Este articulista é professor de Direito, advogado e dirigente de entidade de classe de advogados. E sente-se na obrigação de fazer coro aos pleitos dos servidores do Judiciário paulista, pois deles depende em alta dose o bom andamento processual e o próprio exercício da advocacia na defesa irrenunciável da cidadania e do Estado de Direito.
Advogados estamos atentos ao caminhar da questão, parte que somos do tripé da Justiça. Força e sucesso aos trabalhadores encarregados de garantir à população uma prestação jurisdicional célere e qualificada!
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!