Partido aciona Supremo contra MP sobre Ministério dos Povos Indígenas

O Progressistas (PP) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal em que contesta dispositivos da Medida Provisória 1.154, que transferiu para o Ministério dos Povos Indígenas a competência para o reconhecimento, a demarcação, a defesa, o usufruto exclusivo e a gestão das terras e dos territórios indígenas. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques.

Pedro França/Agência Senado

Na ação, o partido defende que a transferência da competência de demarcação do Ministério da Justiça para o MPI, criado para defender os interesses desse grupo, deu-se sem a devida atenção a outros segmentos afetados, principalmente os produtores rurais.

A medida provisória, segundo o PP, "leva a um desequilíbrio descomunal de interesses, privilegiando os índios demasiadamente em detrimento dos produtores rurais, que geram riqueza e impulsionam o desenvolvimento do país".

Na petição, o partido requer ainda que sejam declarados inconstitucionais dispositivos do Decreto 11.355/2023, que define a estrutura regimental do Ministério dos Povos Indígenas. Com informações da assessoria de imprensa do STF

ADI 7.377