Alexandre de Moraes autoriza parlamentares a visitar presos de 8 de janeiro

É direito dos parlamentares promover o interesse público perante autoridades, entidades ou órgãos da administração federal, estadual e municipal. 

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) a ingressarem no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para visitar os presos por participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. 

Na decisão, Alexandre deixou claro que a autorização é pessoal, ou seja, não pode ser transferida a outros parlamentares ou convidados, e a visita deve seguir as balizas fixadas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Ainda não há data para a ida dos parlamentares ao presídio. 

Kicis e Lucas não poderão, por exemplo, levar assessores, seguranças e imprensa. Também é vedado o ingresso com celulares e o registro de imagens dos presos.

"Embora seja possível o deferimento de requerimentos formulados pelos parlamentares, é plenamente justificada a aplicação de restrições específicas, como já destacado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, consideradas as questões relativas à gestão penitenciária e de segurança, para a preservação da integridade física das autoridades visitantes, dos agentes penitenciários e dos próprios custodiados", diz Alexandre na decisão. 

Inicialmente, 2.182 pessoas estavam presas por participação nos atos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram as sedes dos três Poderes. Deles, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem presos na Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. 

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