Juiz libera Avenida Paulista para petistas no dia das eleições

O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou pedido do diretório paulista do Partido dos Trabalhadores e de movimentos apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva para usarem a Avenida Paulista para manifestações no domingo (2/10), após às 20h30.

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A decisão foi provocada por impasse entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o diretório petista. Os representantes dos dois grupos acordaram que, em caso de eleição no primeiro turno, os apoiadores da campanha perdedora abrirão mão de se manifestar na Paulista. Não houve acordo, entretanto, em caso de haver segundo turno. 

O diretório do PT, então, recorreu ao Judiciário com a alegação de que existe um rodízio acertado previamente para manifestações de opositores e apoiadores do atual governo na avenida e que bolsonaristas já o utilizaram no último dia 7 de setembro. 

O Ministério Público se manifestou reconhecendo o direito dos opositores do atual governo de usar a Avenida Paulista neste domingo. O magistrado acolheu a argumentação. 

Campos também negou pedido de bolsonaristas para utilizarem o espaço em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na Paulista, entre 9h e 12h de domingo, já que a legislação não permite manifestações políticas durante a eleição. 

"Quaisquer manifestações políticas (que não sejam individuais e silenciosas, a serem feitas sem aglomerações), no dia das eleições, são vedadas nos termos do artigo 39-A da Lei Federal nº 9.504/97 (que 'estabelece normas para as eleições')." 

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1000553-30.2020.8.26.0228