Porto Alegre, Santa Maria e Canoas terão passe livre no primeiro turno

Uma reunião nesta quinta-feira (29/9) entre o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Idenir Cecchim, e o procurador-geral do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, resultou em acordo para que as tarifas de ônibus municipais não sejam cobradas no primeiro turno das eleições, neste domingo (2/10). 

Charles de Moura/PMSJC

A isenção das tarifas dos ônibus na capital do Rio Grande do Sul ocorre desde 1995, mas a medida foi revogada com a alteração da lei municipal que rege as gratuidades no transporte público, ocorrida em dezembro de 2021. A mudança partiu do Executivo, que voltou atrás nesta quinta. 

Ficou estabelecido que para ter direito à isenção de tarifa o usuário terá de apresentar carteira de identidade ou titulo de eleitor. O passe livre será válido das 7h às 19h.  

Inicialmente, apenas o primeiro turno terá a isenção de tarifa, mas o prefeito pretende apresentar um projeto de lei para que a medida seja aplicada também no segundo turno. 

Na quarta-feira (28/9), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu), ingressou com ação civil pública para questionar o fim do passe livre no sistema de transporte coletivo nos dias de eleições em Porto Alegre. O processo foi redistribuído para a 7ª Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre.

Outras cidades
O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria aceitou pedido feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para determinar que os ônibus do município não cobrem tarifas no domingo. A cidade é um dos maiores colégios eleitorais do estado.

Ainda nesta quinta, o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas também aceitou pedido liminar em caráter de urgência da Defensoria gaúcha com a mesma finalidade.

Além de Santa Maria e Canoas, a instituição ajuizou ações similares nas cidades de Porto Alegre e Pelotas.